10/09/2025 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 18:48

Documento Digitalizado
09/07/2025 18:44

Cobrança exaurida no GECOF
09/07/2025 18:44

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:29

Prazo em Curso
07/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 06:43

Emissão da Relação
04/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2025 20:30

Documento Digitalizado
22/06/2025 19:20

Documento Digitalizado
19/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:18

Prazo em Curso
15/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:23

Prazo em Curso
12/05/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804039-09.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exectdo: CONAFER - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Por meio deste, fica a parte exequente devidamente intimada quanto ao teor da certidão de fl. 186, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
09/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 08:56

Emissão da Relação
08/05/2025 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
10/04/2025 19:18

Prazo em Curso
10/04/2025 02:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
09/04/2025 13:32

Prazo em Curso
03/04/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 15:28

Expedição de Ofício.
18/03/2025 12:47

Prazo em Curso
18/03/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804039-09.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Fernando Silva Ferreira, Gabriel Fernando Silva Ferreira, Gabriel Fernando Silva Ferreira, Adelita Gomes Batista - Exectdo: CONAFER - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intima-se nos termos do r. despacho/decisão de fl. 177-178: "1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, fica desde já deferido eventual pedido de bloqueio de valores "on-line", devendo a serventia proceder à realização da diligência do SISBAJUD pelo "robô" caso pleiteada pela parte exequente, pelo valor ínfimo e/ou teimosinha conforme o caso; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD, também pelo "robô", e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
17/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 06:56

Emissão da Relação
17/03/2025 06:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 10:53

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:08

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 12:14

Prazo em Curso
17/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 13:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 12:53

Emissão da Relação
14/02/2025 12:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/02/2025 12:48

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 07:21

Prazo em Curso
18/12/2024 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
25/11/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 18:51

Prazo em Curso
22/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 11:38

Emissão da Relação
19/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 18:33

Prazo em Curso
24/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 17:06

Emissão da Relação
23/10/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:44

Registro de Sentença
23/10/2024 15:44

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:59

Conclusos para julgamento
01/10/2024 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.
16/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:01

Prazo em Curso
06/09/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 06:01

Emissão da Relação
05/09/2024 21:02

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 06:36

Prazo em Curso
16/08/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 18:05

Emissão da Relação
15/08/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 14:41

Prazo em Curso
02/08/2024 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 19:38

Prazo em Curso
17/07/2024 18:27

Expedição de Carta.
17/07/2024 16:25

Expedição em análise para assinatura
17/07/2024 14:56

Autos preparados para expedição
17/07/2024 14:32

Emissão da Relação
16/07/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 16:06

Tutela Provisória
15/07/2024 13:09

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 12:44

Conclusos para decisão
14/07/2024 13:01

Informação do Sistema
14/07/2024 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/07/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816415-39.2024.8.12.0110

Kenia Mara Loureiro de Matos

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Jorge da Silva Francisco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0816415-39.2024.8.12.0110

Kenia Mara Loureiro de Matos

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Jorge da Silva Francisco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0803277-63.2023.8.12.0005

Chimene L Machado Melo EPP

Denise Pereira Goncalves

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0816379-94.2024.8.12.0110

Jose do Patrocinio Filho

Aline Almeida da Motta Patrocinio

Advogado: Victor Salomao Paiva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0804039-09.2024.8.12.0017

Adelita Gomes Batista

Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...

Advogado: Diogo Ibrahim Campos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 17:50

Exibir Processo