TJMS - 0816415-39.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 10:52
Remetidos os Autos para destino.
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24/07/2025 10:52
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2025 10:52
Remetidos os Autos para destino.
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23/07/2025 10:58
Juntada de Petição de tipo
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18/07/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 06:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/07/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 16:25
Recebidos os autos
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24/06/2025 16:21
Decisão ou Despacho
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23/06/2025 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2025 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 06:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Jorge da Silva Francisco (OAB 14181/MS) Processo 0816415-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kenia Mara Loureiro de Matos - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Por essa razão, acolho os embargos de declaração opostos por Águas Guariroba S.A., com efeitos modificativos, para alterar a r. sentença para passar a constar o seguinte dispositivo: Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo improcedente os pedidos realizados pela autora em face da ré.
Por consequência, fica revogada a tutela concedida a f. 22-23.
Por outro lado, acolho o pedido contraposto apresentado pela ré, razão pela qual deverá o valor R$ 919,92 (novecentos e dezenove mil e noventa e dois centavos), com suas devidas atualizações, ser satisfeito pelo Autor, em seus termos.
A teor dos art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Campo Grande, MS, data do sistema.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se." -
20/05/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:34
Recebidos os autos
-
07/05/2025 14:34
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:33
Homologada a Transação
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07/05/2025 10:31
Embargos de Declaração Acolhidos
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04/05/2025 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/03/2025 16:10
Juntada de Petição de tipo
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18/03/2025 13:57
Remetidos os Autos para destino.
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17/03/2025 18:20
Juntada de tipo de documento
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13/03/2025 16:52
Juntada de Petição de tipo
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10/03/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/03/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:45
Expedição de tipo de documento.
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11/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:45
Homologada a Transação
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11/02/2025 14:44
Recebidos os autos
-
11/02/2025 14:44
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:36
Remetidos os Autos para destino.
-
31/10/2024 17:36
de Instrução e Julgamento
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31/10/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
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30/10/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
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28/10/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 17:20
de Conciliação
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19/08/2024 17:16
de Instrução e Julgamento
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15/08/2024 07:08
Juntada de tipo de documento
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15/08/2024 07:08
Juntada de tipo de documento
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29/07/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
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22/07/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge da Silva Francisco (OAB 14181/MS) Processo 0816415-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kenia Mara Loureiro de Matos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
20/07/2024 00:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/07/2024 18:00
Expedição de tipo de documento.
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19/07/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 14:50
Remetidos os Autos para destino.
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19/07/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 09:44
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 18:25
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2024 18:24
de Instrução e Julgamento
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18/07/2024 12:46
Remetidos os Autos para destino.
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge da Silva Francisco (OAB 14181/MS) Processo 0816415-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kenia Mara Loureiro de Matos - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, procedendo-se à juntada do(s) documento(s) indicados na certidão de f. 17, sob pena de indeferimento, nos moldes do parágrafo único, do artigo 321, do CPC. -
17/07/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/07/2024 17:04
Recebidos os autos
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17/07/2024 17:04
Tutela Provisória
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17/07/2024 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/07/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 19:07
Juntada de Petição de tipo
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16/07/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 18:01
Recebidos os autos
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15/07/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 13:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2024 13:25
Expedição de tipo de documento.
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12/07/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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