14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do exequente para manifestação acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fls. 379/381.
16/07/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:41

Evolução da Classe Processual
20/05/2025 17:18

Recebidos os autos
20/05/2025 17:18

Determinada Requisição de Informações
09/05/2025 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:02

Apensado ao processo numero do processo
28/03/2025 03:21

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB 23151/GO), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0853110-62.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Espindola Aguero - Réu: BRDU Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Vistos, etc...

I.

A fim de evitar tumulto processual, determino que a parte exequente apresente, em autos apartados, o pedido de cumprimento de sentença referente à condenação e aos honorários sucumbenciais (fls. 355/357), devendo prosseguir nestes autos somente o pedido de cumprimento do valor da condenação principal de fls. 274/276.

II.

Feito isso, voltem-me conclusos para recebimento do pedido de fls. 274/276.

III. Às providências e intimações necessárias.
18/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:15

Recebidos os autos
28/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
02/12/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:13

Realizado cálculo de custas
02/12/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:12

Transitado em Julgado em data
15/11/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB 23151/GO), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0853110-62.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Espindola Aguero - Réu: BRDU Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Acolhem-se os embargos de declaração opostos pela parte requerente, pois a sentença deixou de se manifestar sobre a tutela deferida na fase inicial.

Assim, reconhecendo-se a omissão existente na sentença objurgada, convola-se em definitivo a tutela deferida às fls. 71/75 e, no mais mantém-se o decisum.

Isso porque foi determinada a resilição do contrato a partir da sentença, logo não mais existe motivo para cobranças das parcelas anteriormente cobradas. Às providências e intimações necessárias.
08/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:18

Recebidos os autos
19/09/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:18

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB 23151/GO), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0853110-62.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Espindola Aguero - Réu: BRDU Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Intimação da parte embargada dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
09/08/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:59

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB 23151/GO), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0853110-62.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Espindola Aguero - Réu: BRDU Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a resilição do contrato de compromisso de compra e venda descrito na inicial, com efeitos a partir da prolação desta sentença; b) condenar a requerida a restituir à parte requerente 90% das parcelas pagas, de uma só vez, subtraindo os valores de IPTU eventualmente pagos pela requerida, o valor pago a título de arras e eventuais encargos de mora decorrentes de atraso no pagamento das parcelas.

O valor a ser restituído deverá ser atualizado pelo IGPM-FGV, desde a data dos pagamentos, e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.

Condena-se o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte requerente, que se arbitram em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
16/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:08

Recebidos os autos
10/07/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 08:35

Recebidos os autos
06/04/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 13:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 13:20

de Conciliação
06/12/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 13:16

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 10:59

Recebidos os autos
19/10/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 12:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 12:27

de Instrução e Julgamento
02/10/2023 17:51

Recebidos os autos
02/10/2023 17:48

Tutela Provisória
19/09/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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