TJMS - 0801239-14.2024.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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04/08/2025 18:17
Remessa para o TRF 3ª Região
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01/08/2025 08:10
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/07/2025 21:53
Prazo em Curso
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10/07/2025 05:12
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
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09/07/2025 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2025 13:06
Emissão da Relação
-
07/07/2025 18:43
Juntada de Petição de Apelação
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02/07/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 14:39
Registro de Sentença
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02/07/2025 14:39
Julgado procedente o pedido
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01/07/2025 18:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 06:48:52, 1ª Vara.
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25/04/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 05:02
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0801239-14.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ramos Castilho - Intimação da parte autora acerca da certidão de fls. 73 para manifestação, em cinco dias. -
14/04/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
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11/04/2025 14:01
Emissão da Relação
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10/04/2025 12:46
Juntada de NULL
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02/04/2025 13:30
Prazo em Curso
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01/04/2025 18:02
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 13:20
Expedição em análise para assinatura
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24/12/2024 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2024 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2024 15:35
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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27/11/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 03:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
-
26/11/2024 03:58
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 18:50
Prazo em Curso
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0801239-14.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ramos Castilho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Não existem vícios processuais, o processo está em ordem.
Não foram arguidas preliminares.
Passo ao saneamento do feito.
Como pontos controvertidos, de fato, fixo: a-) A condição de trabalhador rural do autor; b-) O período de exercício da atividade rural.
Como ponto controvertido de direito: Se estão preenchidos os requisitos para concessão da aposentadoria por idade rural.
Para comprovação das controvérsias defiro a prova oral.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 1º de julho de 2025, às 17:00 horas.
As testemunhas para serem ouvidas deverão ser indicadas no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão.
Em obediência ao art. 455, cabe ao advogado da parte autora providenciar a intimação das testemunhas arroladas, ou, conforme § 2º do mesmo dispositivo, trazê-las independente de intimação.
Intime-se a parte autora pessoalmente para fins de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.
Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
Consigno que as pessoas que residem fora da comarca serão ouvidas por meio de videoconferência via Microsoft Teams, de modo que os contatos telefônicos devem ser colhidos quando da intimação ou fornecidos pelo(a) advogado(a) da parte autora, a fim de viabilizar o envio do link da audiência.
Dou o feito por saneado.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/11/2024 20:31
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
-
18/11/2024 17:58
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 17:58
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 05:00:00, 1ª Vara.
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14/11/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/11/2024 17:26
Emissão da Relação
-
13/11/2024 17:23
Autos preparados para expedição
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13/11/2024 17:19
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 17:13
Prazo em Curso
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29/10/2024 17:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/10/2024 17:28
Despacho Saneador
-
28/10/2024 15:28
Conclusos para decisão
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25/10/2024 01:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
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27/09/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 18:34
Prazo em Curso
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26/09/2024 01:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.
-
26/09/2024 01:35
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 16:56
Prazo em Curso
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18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0801239-14.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ramos Castilho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.
Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.
Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. -
17/09/2024 20:26
Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
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17/09/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
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16/09/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 17:05
Emissão da Relação
-
13/09/2024 10:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/09/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 17:05
Conclusos para despacho
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10/09/2024 19:27
Juntada de Petição de Réplica
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23/08/2024 09:27
Prazo em Curso
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21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0801239-14.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ramos Castilho - Intima-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. -
20/08/2024 20:33
Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
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20/08/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2024 17:45
Emissão da Relação
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16/08/2024 15:43
Juntada de Petição de contestação
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13/08/2024 17:23
Prazo em Curso
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19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0801239-14.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ramos Castilho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.
Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC.
Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.
Intimem-se. Às providências. -
18/07/2024 20:24
Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
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18/07/2024 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
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17/07/2024 17:27
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 15:59
Expedição de Carta.
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17/07/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 15:43
Emissão da Relação
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17/07/2024 09:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2024 09:38
Recebida petição inicial
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03/07/2024 12:59
Conclusos para despacho
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03/07/2024 12:36
Transferência da Conclusão
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03/07/2024 12:34
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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03/07/2024 12:02
Informação do Sistema
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03/07/2024 12:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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03/07/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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