03/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:36

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:55

Transitado em Julgado em data
17/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 21:40

Recebidos os autos
27/08/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:35

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 20:35

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 20:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:31

Recebidos os autos
23/08/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Vieira de Oliveira (OAB 84661/MG) Processo 0900702-63.2023.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Iara Souza Nunes, Natalia Costa De Araujo Santos - INTIMA-SE às rés para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da certidão de fl. 291 e manifestação de fl. 295.
16/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 15:54

Recebidos os autos
02/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:59

Recebidos os autos
31/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 14:55

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 19:34

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Vieira de Oliveira (OAB 84661/MG) Processo 0900702-63.2023.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Iara Souza Nunes, Natalia Costa De Araujo Santos - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 244/247: "..EXPEÇA-SE alvará de soltura, salvo se a acusada estiver presa por outro motivo.

EXPEÇA-SE carta precatória para a fiscalização das medidas.

I.

No mais, a denúncia deve ser recebida, eis que os fatos ali narados são típicos, porque presentes os requisitos do art. 41 do CPP, dando o acusado como incurso nos artigos nela nominados, ante sua adequação formal.

Com efeito, presentes se acham as condições da ação, ou seja, posibildade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interese jurídico.

Tais condições restaram evidenciadas com as informações indiciárias advindas com o respectivo inquérito policial, dando sustentáculo aos termos da denúncia.

Por outro ponto, a negativa dos acusados não impede o recebimento da denúncia, traduzindo em questão de mérito que deve ser eficazmente apurada no curso da instrução criminal, sob o crivo do contraditório e ampla defesa.

Feitas esas considerações, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos.

Para o proseguimento do feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento nese juízo para o dia 4.12.2024 às 13h10 nese juízo para a oitiva das testemunhas e interogatório do acusado(a).

Junte-se nos autos o comprovante de agendamento de horário realizado junto a Comarca de Coronel Sapucaia/MS.

CONSTE nos ofícios/mandados/cartas de intimação/carta precatórias: 1 - A data e horário da audiência;..'
18/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:57

Recebidos os autos
17/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:59

Recebidos os autos
15/07/2024 13:59

Decisão ou Despacho
12/07/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:07

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:14

Recebidos os autos
08/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 16:24

Recebidos os autos
05/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:05

Recebidos os autos
24/06/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 16:28

Recebidos os autos
20/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:25

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 18:01

Recebidos os autos
27/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:47

Recebidos os autos
25/03/2024 16:47

Decisão ou Despacho
20/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 16:26

Recebidos os autos
19/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 15:38

Recebidos os autos
11/03/2024 15:38

Determinada Requisição de Informações
11/03/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:39

Evolução da Classe Processual
31/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:47

Recebidos os autos
30/01/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 14:11

Recebidos os autos
30/01/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 21:59

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 21:58

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 21:58

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 21:58

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 21:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 15:30

Apensado ao processo numero do processo
21/12/2023 15:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801386-15.2020.8.12.0004

Dilson Maciel de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Madalena de Matos dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2020 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0802260-14.2013.8.12.0014

Vitelio Sartori

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Ponce Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2013 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1411840-75.2024.8.12.0000

Celso Eder Gonzaga de Araujo

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Suzana Camargo Gomes

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1411840-75.2024.8.12.0000

Suzana de Camargo Gomes

Juiz(A) de Direito da 4 Vara Criminal Da...

Advogado: Suzana Camargo Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0801359-32.2020.8.12.0004

Anna Clara Carvalho Liberato

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Meridiane Tibulo Wegner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2020 15:07

Exibir Processo