02/02/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
02/02/2025 10:28

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 16:52

Recebidos os autos
31/01/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801359-32.2020.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anna Clara Carvalho Liberato - Intima-se a parte autora da expedição dos alvarás, bem como a informar no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer neste feito.
22/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 17:41

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:11

Processo Desarquivado
24/12/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:17

Arquivado Provisoriamente
01/11/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:18

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801359-32.2020.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anna Clara Carvalho Liberato - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência executiva INSS - Dourados - Tendo em vista a concordância do(a) exequente com os termos da impugnação ao cumprimento de sentença, não se tratando de direito indisponível, o caso é de homologação da manifestação de vontade e acolhimento da impugnação.

Ante o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença de modo a limitar a execução ao valor nela disposto (R$ 41.083,24 a título de principal e R$ 4.108,32 a título de honorários, consoante cálculos de fls. 186-187).

Nos termos do Tema 410 de Recursos Repetitivos do STJ, são devidos honorários advocatícios no acolhimento integral ou parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, de forma que, dada a simplicidade da matéria, ausência de dilação probatória, zelo adequado e local de prestação dos serviços, arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da impugnação ao cumprimento de sentença, assim considerando o montante apontado como cobrado de modo indevido.

A impugnada responderá pelas custas do incidente.

As verbas de sucumbência poderão ser exigidas na forma do artigo 98, §3º do CPC.

Expeça-se a ROPV se o crédito não exceder a sessenta salários mínimos ou o precatório, se superior a tal valor, inclusive com o destaque da verba honorária já arbitrada.

Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores.

Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intime-se o requerente, o qual será cientificado de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos serão arquivados independentemente de nova decisão.

Não cabe a este juízo declarar a isenção ou não de Imposto de Renda sobre as verbas tratadas no feito, pois compete apenas à Justiça Federal analisar as matérias que envolvem interesse da União.

Intimem-se.
19/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:35

Retificação de Classe Processual
16/07/2024 10:53

Recebidos os autos
16/07/2024 10:53

Decisão ou Despacho
27/06/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:20

Evolução da Classe Processual
25/03/2024 21:10

Recebidos os autos
25/03/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:46

Recebidos os autos
05/02/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:23

Decorrido prazo de parte
30/10/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:00

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:37

Recebidos os autos
01/09/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2023 07:17

Realizado cálculo de custas
20/05/2023 07:17

Realizado cálculo de custas
15/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 00:04

Decorrido prazo de parte
14/05/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 11:52

Realizado cálculo de custas
04/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:30

Transitado em Julgado em data
27/04/2023 17:29

Recebidos os autos
27/04/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:47

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
14/04/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:37

Recebidos os autos
08/03/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:37

Julgado procedente o pedido
27/08/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2021 17:08

Recebidos os autos
18/05/2021 17:08

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 13:22

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 13:22

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 18:37

Juntada de Petição de tipo
11/03/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 17:50

Juntada de Petição de tipo
21/07/2020 16:52

Recebidos os autos
21/07/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 18:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 18:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2020 15:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/07/2020 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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