21/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 2683A/RJ) Processo 0002943-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da r. sentença da página 329:..Vistos, etc...Observa-se dos autos que a parte autora requer a extinção do feito, tendo a requerida Aymoré Crédito apresentado oposição ao pedido (p. 328).

Ocorre que, conforme previsão do enunciado n. 90 do FONAJE, a desistência da ação independe de manifestação do réu.

Veja-se: ENUNCIADO 90-A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação -XXXVIII Encontro- Belo Horizonte-MG) Assim, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência feito pela parte Reclamante (p. 328), dos autos do presente procedimento em que são partes os acima nominados.

Por consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, pois indevidos (Art. 55, Lei 9.099/95).

Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/07/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:38

Recebidos os autos
15/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/07/2024 16:29

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:04

Expedição de Carta.
17/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:51

Expedição de Carta.
17/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:23

Recebidos os autos
17/06/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
12/06/2024 16:42

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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