30/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:10

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002847-86.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Dalva Paiva Queiroz Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
01/04/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 17:47

Não-Provimento
20/03/2025 15:57

Inclusão em pauta
26/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 05:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/02/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002847-86.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Dalva Paiva Queiroz Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 16:50

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 16:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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