11/09/2025 17:24

Prazo em Curso
09/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 19:46

Prazo em Curso
04/09/2025 08:24

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
03/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 15:22

Emissão da Relação
21/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Apelação
30/06/2025 21:45

Prazo em Curso
30/06/2025 12:06

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:51

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 18:42

Emissão da Relação
06/06/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:41

Registro de Sentença
06/06/2025 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 17:36

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2025 00:42

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS) Processo 0861245-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Leite de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
07/02/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 12:13

Emissão da Relação
20/01/2025 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2025 10:20

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS) Processo 0861245-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Leite de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Eliana Leite de Souza em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (5,18% a.m., em relação ao contrato n. 041380043945), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
15/01/2025 20:54

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 21:04

Emissão da Relação
17/12/2024 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 19:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:26

Registro de Sentença
17/12/2024 19:26

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 17:47

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 21:31

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS) Processo 0861245-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Leite de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
08/08/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 15:00

Emissão da Relação
29/07/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 07:05

Autos preparados para expedição
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS) Processo 0861245-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Leite de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Inicialmente, ciente do ofício de fls. 45/55 no qual restou provido o recurso de agravo de instrumento deferindo os beneficios da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
16/07/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 19:43

Emissão da Relação
15/07/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 17:31

Recebida petição inicial
03/07/2024 16:01

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:58

Juntada de Ofício
03/07/2024 15:58

Juntada de Ofício
22/03/2024 12:40

Prazo em Curso
19/03/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 09:23

Emissão da Relação
15/03/2024 10:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:41

Informação do Sistema
13/03/2024 09:32

Conclusos para despacho
12/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:41

Prazo em Curso
20/02/2024 08:50

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
19/02/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 06:30

Emissão da Relação
15/02/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 17:31

Despacho Saneador
09/02/2024 07:29

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:57

Prazo em Curso
10/01/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
10/01/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 07:04

Emissão da Relação
07/12/2023 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:16

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 12:04

Informação do Sistema
26/10/2023 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/10/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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