08/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:35

Prazo em Curso
13/08/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 14:59

Emissão da Relação
07/08/2025 02:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:25

Juntada de Ofício
28/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:01

Expedição de Ofício.
28/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 15:31

Prazo em Curso
09/07/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/07/2025 10:04

Emissão da Relação
03/06/2025 12:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/02/2025 12:11

Prazo em Curso
26/02/2025 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
24/01/2025 08:20

Prazo em Curso
08/01/2025 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 05:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Apelação
01/11/2024 01:13

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0810782-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vital Junior - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, notadamente porque a parte requerente não detém o direito de receber o benefício pleiteado.

Nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa, haja vista a simplicidade da matéria, atualizado pelo IGPM da distribuição da demanda até 27/8/2024, e a partir daí a atualização monetária será calculada pelo IPCA/IBGE, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil.

Contudo, suspendo o pagamento de tais verbas, pois a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme o artigo 98, §3º, do citado Codex.

Quanto aos honorários periciais, por ser beneficiária da gratuidade, deverão ser pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por ROPV, após trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/10/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 19:46

Emissão da Relação
30/10/2024 19:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:31

Registro de Sentença
18/10/2024 13:06

Julgado improcedente o pedido
22/07/2024 20:58

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0810782-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vital Junior - Intimando a parte autora acerca das conclusões apresentadas pelo laudo pericial (f. 98-126).

Os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, poderão apresentar pareceres, no prazo comum de 15 (quinze) dias, independentemente de suas intimações pessoais, contado da data da intimação sobre o laudo do perito oficial.
16/07/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:13

Autos preparados para expedição
15/07/2024 15:12

Emissão da Relação
15/07/2024 15:09

Documento Digitalizado
12/07/2024 11:59

Prazo em Curso
25/06/2024 17:13

Prazo em Curso
25/06/2024 17:12

Juntada de Mandado
25/06/2024 17:12

Juntada de NULL
25/06/2024 16:18

Documento Digitalizado
25/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:30

Autos preparados para expedição
24/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 00:52

Prazo em Curso
13/05/2024 18:34

Prazo em Curso
13/05/2024 00:45

Prazo em Curso
12/05/2024 01:16

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:51

Expedição de Mandado.
08/05/2024 07:21

Expedição em análise para assinatura
03/05/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 17:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:41

Autos preparados para expedição
02/05/2024 17:41

Emissão da Relação
23/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 00:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:57

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:21

Emissão da Relação
08/03/2024 15:36

Prazo em Curso
08/03/2024 15:17

Documento Digitalizado
06/03/2024 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 12:19

Proferida decisão interlocutória
27/02/2024 01:09

Conclusos para despacho
27/02/2024 00:09

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024 10:31

Informação do Sistema
21/02/2024 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/02/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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