01/07/2025 15:34

Recebidos os autos
01/07/2025 15:34

Determinada Requisição de Informações
09/06/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 18:56

Processo Reativado
02/06/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 17:59

Transitado em Julgado em data
26/04/2025 23:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geyson Daril Rodrigues Araujo (OAB 23086/MS), Leiliane Nunes da Silva (OAB 24120/MS) Processo 0805267-64.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainara Cardoso Ribeiro - Réu: Marcos Quirino Baptista - Intimação das partes da sentença de fl. 203/213: Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 186, 927 e 950, todos do Código Civil e artigo 44, da Lei n.º 9.503/97, julgo procedentes os pedidos da ação indenizatória proposta por Tainara Cardoso Ribeiro para condenar Marcos Quirino Baptista ao pagamento de: a) R$ 8.180,60 de danos materiais, atualizados pela Selic (que já inclui a correção monetária e os juros de mora), calculada mensalmente, a partir do evento danoso (17.4.2024, f. 33-4); e, b) R$ 5.000,00 de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 632 do STJ) - e com juros de mora pela taxa legal (selic com dedução do IPCA) desde 17.4.2024 (data do evento danoso, f. 33-4), ambos calculados mensalmente, tudo em conformidade com os artigos 389 e 406, caput e § 1.º, ambos do Código Civil.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários de advogado aos patronos da requerente em 10% do valor atualizado da condenação, considerando tempo despendido, pouca complexidade da causa, audiência de instrução e zelo dos profissionais, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Fica suspensa a exigibilidade da cobrança por ser o réu beneficiário da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 3.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
17/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:24

Recebidos os autos
21/03/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 15:17

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 16:55

Recebidos os autos
10/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 17:55

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 16:57

Recebidos os autos
20/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:12

Recebidos os autos
19/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 07:09

Recebidos os autos
19/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Geyson Daril Rodrigues Araujo (OAB 23086/MS), Leiliane Nunes da Silva (OAB 24120/MS) Processo 0805267-64.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainara Cardoso Ribeiro - Réu: Marcos Quirino Baptista - I) Designo audiência de instrução presencial para oitiva da testemunha (f. 177), em 19.3.2025, às 14:40h; II) As partes, advogados e testemunha deverão comparecer à sala de audiência da 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações; III) As testemunhas deverão ser intimadas da audiência pelos advogados, nos moldes do artigo 455, do CPC; IV) Como o réu não concordou com o pedido de emenda da inicial (inclusão de despesas médicas), com fundamento no art. 329, inciso I, do CPC, indefiro a emenda formulada pela autora às f. 114-6 e 123.

V) Intimem-se.*****Instrução e Julgamento Data: 19/03/2025 Hora 14:40 Local: Sala padrão Situacão: Pendente.
18/02/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:18

de Instrução e Julgamento
17/02/2025 14:40

Recebidos os autos
17/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 13:51

Recebidos os autos
28/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geyson Daril Rodrigues Araujo (OAB 23086/MS), Leiliane Nunes da Silva (OAB 24120/MS) Processo 0805267-64.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainara Cardoso Ribeiro - Réu: Marcos Quirino Baptista - I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Da ilegitimidade ativa: Aduz o réu que a propriedade do veículo é de terceira pessoa, alheia aos autos, a quem incumbiria demandar pelos danos materiais causados.

A tradição do bem foi informada na impugnação a legitimar o pedido de danos materiais (f. 153), porém como se trata de questão controvertida, deve ser apurada em instrução.

Assim, postergo a apreciação da preliminar por ocasião da sentença.

Da impugnação aos benefícios da justiça gratuita pleiteada pelo réu: Insurge-se a autora com o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita feito pelo réu, por ausência de comprovação da ausência de recursos.

Entretanto, o réu é representado pela Defensoria Pública, que previamente ao juízo, examinou a documentação a demonstrar a ausência de recursos econômicos para custeio das despesas e custas processuais, sem que a requerente elidisse a afirmação de hipossuficiência financeira.

Portanto, defiro os benefícios da justiça gratuita à ré.

III) Fixo como pontos controvertidos: 1) Acidente de trânsito; 2) Culpa e nexo causal; 3) Culpa exclusiva da vítima; 4) Culpa concorrente; 5) Legitimidade ativa para os danos materiais; 6) Indenização por danos materiais e morais e seu quantum; IV) O ônus da prova obedecerá o disposto no artigo 373, incisos I e II, do CPC, pois ausente necessidade de inversão, certo de que não há prova impossível a qualquer das partes; V) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VI) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC; VII) Sem prejuízo, intime-se o réu para, em 15 dias, manifestar sobre a emenda da inicial de f. 114-6 e 123 (inclusão de despesas médicas), nos termos do artigo 329, II, do CPC.
14/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:29

Recebidos os autos
10/01/2025 15:29

Decisão ou Despacho
25/11/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:50

Recebidos os autos
17/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 15:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 15:34

de Conciliação
21/08/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Geyson Daril Rodrigues Araujo (OAB 23086/MS), Leiliane Nunes da Silva (OAB 24120/MS) Processo 0805267-64.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainara Cardoso Ribeiro - Réu: Marcos Quirino Baptista - I) Defiro a audiência de conciliação por videoconferência, conforme Portaria n.º 2.805, de 12.12.2023 do E.

TJMS, como requer a autora às f. 114-6; II) A 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações não está inclusa no Juízo 100% digital, conforme Provimento n.º 508, de 20 de novembro de 2020 do E.

TJMS, assim, incabível sua adoção neste processo; III) Intimem-se.
06/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:00

Recebidos os autos
01/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Geyson Daril Rodrigues Araujo (OAB 23086/MS), Leiliane Nunes da Silva (OAB 24120/MS) Processo 0805267-64.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainara Cardoso Ribeiro - Réu: Marcos Quirino Baptista - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 29/08/2024 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
19/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024 17:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:45

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:39

Recebidos os autos
18/06/2024 13:39

Determinada Requisição de Informações
17/06/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:41

Recebidos os autos
27/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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