16/07/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Helena Clara Kaplan (OAB 12326/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0822990-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Bradesco Saúde S/A - Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a decisão de fl. 278/286.
13/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:27

Recebidos os autos
09/06/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Helena Clara Kaplan (OAB 12326/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0822990-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Bradesco Saúde S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I – CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do AUTOR no importe de R$ 67.804,27 (sessenta e sete mil, oitocentos e quatro reais e vinte e sete centavos).

Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir da citação (CC, art. 405) e a correção monetária (IGPM-FGV) a partir do desembolso.

Esclareço que a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

II – CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos morais em favor do AUTOR no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir da citação (CC, art. 405) e a correção monetária (IGPM-FGV) a partir da data do arbitramento (STJ – Súmula 362), esta apurada conforme os parâmetros fixados no item I do dispositivo sentencial.

III – CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor relativo à conversão da obrigação fixada em tutela de urgência (fls. 51-55) em perdas e danos.

Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir da citação (CC, art. 405) e a correção monetária (IGPM-FGV) a partir da data do arbitramento (STJ – Súmula 362), esta apurada conforme os parâmetros fixados no item I do dispositivo sentencial.

IV – Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 10% do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se
27/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:45

Recebidos os autos
22/01/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Helena Clara Kaplan (OAB 12326/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0822990-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Diniz Rosa - Réu: Bradesco Saúde S/A - Intimação das partes para, no prazo comum de 5 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
17/09/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:29

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Helena Clara Kaplan (OAB 12326/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0822990-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Diniz Rosa - Réu: Bradesco Saúde S/A - Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte requerida.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
22/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:44

Recebidos os autos
20/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Helena Clara Kaplan (OAB 12326/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0822990-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Diniz Rosa - Réu: Bradesco Saúde S/A - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca dos argumentos trazidos às f. 141/142.
17/07/2024 13:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 13:16

de Conciliação
17/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:29

Recebidos os autos
16/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
06/07/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 21:16

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:52

Recebidos os autos
04/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 12:02

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 22:15

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:49

Recebidos os autos
14/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 13:10

Recebidos os autos
03/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2024 14:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
18/04/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:49

Realizado cálculo de custas
16/04/2024 15:49

Realizado cálculo de custas
16/04/2024 15:49

Realizado cálculo de custas
16/04/2024 15:49

Realizado cálculo de custas
16/04/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 14:01

Recebidos os autos
16/04/2024 14:00

Tutela Provisória
15/04/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 11:15

Retificação de Classe Processual
15/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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