24/06/2025 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:54

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Fortes da Silva (OAB 19006/MS) Processo 0816518-53.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Mario Yoshio Takatori - A parte autora para que manifeste sobre certidão Oficial de Justiça, indicando os endereços dos embargados, para que seja possível dar prosseguimento ao despacho judicial de fls. 306.
22/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:33

Recebidos os autos
15/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Fortes da Silva (OAB 19006/MS) Processo 0816518-53.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Mario Yoshio Takatori - Réu: Alberlandio Nogueira Sampaio, Eventuais ocupantes do Imóvel, Jocineide Melo de Araújo Sampaio - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide formulada pelo Espólio de Mario Yoshio Takatori e julgo: 1.

Procedente o pedido de reintegração de posse, confirmando a liminar, devidamente cumprida à fl. 277. 2.

Procedente em parte o pedido de indenização por danos materiais para condenar os réus Alberlandio Nogueira Sampaio e Jocineide Melo de Araújo Sampaio ao pagamento de taxa de fruição no valor mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta Reais) pelo período de 13/08/2023 (fl. 212) a 24/04/2024 (fl. 277), acrescidos de correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples de 1% ao mês, ambos a partir de 13/08/2023. 3.

Improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa (IPCA), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

E, tendo a sucumbência recíproca, com amparo no art. 86 do CPC, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Isento o autor por ora por ser beneficiário da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/11/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:56

Recebidos os autos
31/10/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Fortes da Silva (OAB 19006/MS) Processo 0816518-53.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Mario Yoshio Takatori - Indefiro o pedido de expedição de certidão para averbação premonitória uma vez que o autor, por ora, não possui título judicial referente ao seu crédito, apenas expectativa de direito, sendo que a averbação requerida constitui execução antecipada de um provimento de mérito ainda inexistente, em verdade seria uma execução antecipada sem observância do devido processo legal, em patente violação ao direito de propriedade do réu.

Ademais, não há prova de que o réu possa se tornar insolvente se de fato houver a alienação do imóvel em questão, de tal modo que não demonstrado o perigo de dano.

Intimem-se e após tornem conclusos para sentença.
17/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:28

Recebidos os autos
11/07/2024 16:28

Decisão ou Despacho
12/04/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:18

Recebidos os autos
08/02/2024 10:18

Recebidos os autos
08/02/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:24

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:03

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 17:45

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:23

Recebidos os autos
13/12/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 02:47

Decorrido prazo de parte
27/11/2023 13:20

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:53

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 16:53

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 16:52

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 16:52

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:50

Decorrido prazo de parte
20/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:24

Recebidos os autos
18/09/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:54

Recebidos os autos
11/09/2023 16:54

Tutela Provisória
01/09/2023 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 16:53

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 16:53

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2023 16:54

de Instrução e Julgamento
10/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:41

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 21:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 13:16

de Instrução e Julgamento
15/06/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:30

Recebidos os autos
31/05/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:52

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:21

de Instrução e Julgamento
07/02/2023 13:49

Recebidos os autos
07/02/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:52

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:48

Recebidos os autos
07/12/2022 17:48

Outras Decisões
05/12/2022 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 12:18

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 14:14

de Instrução e Julgamento
13/09/2022 14:13

de Instrução e Julgamento
13/09/2022 13:14

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 22:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:30

Recebidos os autos
06/09/2022 14:16

Outras Decisões
06/09/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 12:21

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 12:21

Juntada de tipo de documento
13/07/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 13:39

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 15:32

de Instrução e Julgamento
21/06/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 15:33

Recebidos os autos
15/06/2022 15:33

Determinada Requisição de Informações
13/05/2022 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:36

Recebidos os autos
03/05/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 10:05

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 23:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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