17/06/2025 11:36

Recebidos os autos
17/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Emanuel Rabêlo dos Santos Pereira (OAB 48444/DF) Processo 0848206-96.2023.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Jhonatan Mezzari Camargo Pinto - Nos termos da sentença de fls. 814/820: "...

Expeça-se mandado de intimação dos réus para que desocupem voluntariamente o imóvel em questão no prazo de 10 (dez) dias e não sendo atendido, expeça-se mandado de imissão na posse em favor do autor e caso necessário, desde já autorizo a utilização de força policial.

Na hipótese do imóvel já estar desocupado, expeça-se desde logo mandado de imissão na posse em favor do autor..." Teor do ato: intimação da parte requerente para efetuar o pagamento de DUAS diligências no prazo de 15 dias, sendo estas necessárias à expedição do mandados.
03/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:31

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celeida Cordoba de Lima (OAB 10238/MS), Eudes Joaquim de Lima (OAB 18367/MS), Rodrigo Emanuel Rabêlo dos Santos Pereira (OAB 48444/DF) Processo 0848206-96.2023.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Jhonatan Mezzari Camargo Pinto - Ré: Mariangela Larice Silva Larsen Brites, Leonardo Afonso Brites Larsen - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedentes os pedidos para: 1.

Imitir o autor Jhonatan Mezzari Camargo Pinto na posse do imóvel residencial, matrícula nº 122.487 da 2ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Campo Grande, localizado na Rua Sargento Flório Alcebíades Brandão 14, Vila Flório, nesta Capital. 2.

Condenar os réus Mariangela Larice Silva Larsen Brites e Leonardo Afonso Brites Larsen, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais relativos às despesas de IPTU, a serem comprovadas em fase de cumprimento de sentença e à taxa de fruição no valor mensal de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta Reais), ambos pelo período de ocupação indevida, com termo inicial em 16/07/2023 (fls. 79-82) até a data da efetiva desocupação.

Sobre todos valores devidos incide correção monetária pelo IPCA desde o vencimento de cada obrigação e juros de mora simples de 1% ao mês a partir da citação (10/01/2024 - fl. 145).

Expeça-se mandado de intimação dos réus para que desocupem voluntariamente o imóvel em questão no prazo de 10 (dez) dias e não sendo atendido, expeça-se mandado de imissão na posse em favor do autor e caso necessário, desde já autorizo a utilização de força policial.

Na hipótese do imóvel já estar desocupado, expeça-se desde logo mandado de imissão na posse em favor do autor.

Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação corrigido pelo IPCA, isentando-os por ora por serem beneficiários da justiça gratuita (fl.333).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:14

Recebidos os autos
13/11/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celeida Cordoba de Lima (OAB 10238/MS), Eudes Joaquim de Lima (OAB 18367/MS), Rodrigo Emanuel Rabêlo dos Santos Pereira (OAB 48444/DF) Processo 0848206-96.2023.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Jhonatan Mezzari Camargo Pinto - Ré: Mariangela Larice Silva Larsen Brites - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
17/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:48

Recebidos os autos
10/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 14:18

de Conciliação
07/02/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:59

Recebidos os autos
06/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 06:45

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 10:07

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:27

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 08:50

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 09:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2023 09:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:04

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 19:36

Recebidos os autos
16/10/2023 19:36

Tutela Provisória
16/10/2023 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2023 13:00

Juntada de tipo de documento
11/10/2023 11:02

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 09:49

Realizado cálculo de custas
09/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:25

Recebidos os autos
06/10/2023 14:25

Decisão ou Despacho
25/09/2023 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:55

Recebidos os autos
01/09/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 13:11

Retificação de Classe Processual
28/08/2023 22:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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