18/06/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 14:59

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Rafael Silva de Almeida (OAB 13959/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0822978-56.2022.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Paulo Ricardo Mendes Kisk - Reqdo: Condomínio Parque Residencial dos Flamingos, Andre Luiz dos Santos, Delmo Silva de Araújo - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da certidão cartorária de fl. 260.
07/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 02:55

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Rafael Silva de Almeida (OAB 13959/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0822978-56.2022.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Paulo Ricardo Mendes Kisk - Reqdo: Condomínio Parque Residencial dos Flamingos - Isto porque consoante pode-se observar pelos fundamentos expostos na petição de 239/243, o réu pretende a alteração da própria decisão, aduzindo, em síntese, que não houve a correta aplicação da legislação ao caso em questão.

Com efeito, a matéria arguida pelo réu não é possível de alteração pela via dos embargos de declaração, posto que estes não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando.

Desta feita, verifica-se que o recurso utilizado pelo réu não se mostra adequado para o fim pretendido.

Diante do exposto, rejeito os presentes Embargos Declaratórios.
17/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:55

Recebidos os autos
08/07/2024 13:55

Decisão ou Despacho
09/04/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:42

Recebidos os autos
11/03/2024 15:42

Decisão ou Despacho
24/01/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2023 13:42

de Conciliação
21/08/2023 12:55

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 12:55

Juntada de tipo de documento
29/07/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2023 08:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 13:14

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:55

Recebidos os autos
14/07/2023 17:54

Determinada Requisição de Informações
02/06/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:20

Recebidos os autos
17/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:30

Recebidos os autos
28/02/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 18:14

Realizado cálculo de custas
25/10/2022 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 01:14

Decorrido prazo de parte
27/09/2022 21:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 21:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 13:33

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 20:17

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:56

Recebidos os autos
28/06/2022 13:56

Outras Decisões
27/06/2022 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 14:02

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:43

Recebidos os autos
15/06/2022 15:43

Tutela Provisória
14/06/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2022 14:33

Retificação de Classe Processual
14/06/2022 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 11:20

Apensado ao processo numero do processo
14/06/2022 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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