TJMS - 0804537-54.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL NETTO RODRIGUES

CPF *24.***.*48-90

Advogados

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO

OAB: 21095/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 15:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2025 13:38

    Transitado em Julgado em data

  • 06/05/2025 18:02

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 18:02

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 14:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/09/2024 14:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 02:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS) Processo 0804537-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Netto Rodrigues - Intimação da decisão interlocutória de p. 301: "[...] Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido.

    Ademais, ao que consta a parte Recorrida já apresentou contrarrazões.

    E, inexiste outro recurso.

    Logo, às partes para se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019 - 05 dias.

    E, com manifestação das partes e/ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."

  • 13/08/2024 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 19:23

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 19:23

    Decisão ou Despacho

  • 09/08/2024 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2024 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 01:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS) Processo 0804537-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Netto Rodrigues - SENTENÇA - "...3.

    Diante do exposto, ACOLHO e JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por DANIEL NETTO RODRIGUES, e atribuindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, reformo a sentença proferida, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, a fim de reconhecer a contratação temporária iregular pelo período entre janeiro a dezembro/202, além daquele já reconhecido na sentença proferida nas f. 256/26, mantendo-se os demais termos.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito.

    Vistos. 1.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Daniel Neto Rodrigues em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Dilgências legais."

  • 16/07/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 19:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 19:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/07/2024 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 10:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/02/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2024 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 19:10

    Homologada a Transação

  • 09/01/2024 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 19:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/09/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2023 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 01:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 14:09

    de Conciliação

  • 18/04/2023 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2023 02:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2023 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 15:38

    de Instrução e Julgamento

  • 28/02/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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