12/05/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 03:02

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:24

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 12:11

Recebidos os autos
28/03/2025 12:11

Recebidos os autos
11/12/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 21:12

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0829277-49.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lívia Pesente de Lacerda - Intimação da decisão interlocutória de p. 415: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo.

Anote-se que, ao que consta, os valores atinentes a "tabela A" foram recolhidos às pp. 205/208 e os valores referentes ao recolhimento da "tabela C" às pp. 409/413. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
12/11/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:16

Recebidos os autos
08/11/2024 19:16

Decisão ou Despacho
06/11/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 07:36

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 17:25

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 17:20

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0829277-49.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lívia Pesente de Lacerda - Intimação da decisão interlocutória de p. 402/405: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem."
24/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:42

Recebidos os autos
22/10/2024 09:11

Decisão ou Despacho
20/09/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0829277-49.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lívia Pesente de Lacerda - Intimação do despacho de p. 355: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
21/08/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:27

Recebidos os autos
19/08/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:33

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0829277-49.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lívia Pesente de Lacerda - SENTENÇA - "...ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Lívia Pesente de Lacerda em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
16/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:39

Homologada a Transação
01/07/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 07:53

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
10/03/2024 02:34

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:11

Homologada a Transação
28/02/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:08

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 19:05

Recebidos os autos
07/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:14

Recebidos os autos
22/06/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 00:18

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:40

de Conciliação
27/01/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:39

Juntada de Petição de tipo
02/10/2022 02:58

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 18:22

de Instrução e Julgamento
19/09/2022 18:29

Recebidos os autos
19/09/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2022 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 13:38

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2022 13:38

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2022 13:38

Recebidos os autos
09/09/2022 16:57

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 16:02

Recebidos os autos
01/08/2022 16:02

Declarada incompetência
25/07/2022 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
20/07/2022 19:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/07/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:05

Realizado cálculo de custas
20/07/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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