TJMS - 0829277-49.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 12:10
Arquivado Definitivamente
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28/03/2025 12:09
Transitado em Julgado em "data"
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11/03/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 02:03
Ato ordinatório praticado
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22/02/2025 06:09
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 14:47
Expedição de "tipo de documento".
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21/02/2025 06:23
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 06:22
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 00:01
Publicação
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21/02/2025 00:01
Publicação
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20/02/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 15:16
Provimento
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20/02/2025 08:30
Deliberação em Sessão
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20/02/2025 08:30
Deliberação em Sessão
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12/02/2025 15:40
Inclusão em pauta
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11/02/2025 23:00
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/02/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 17:25
Expedição de "tipo de documento".
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11/02/2025 14:42
Inclusão em Pauta
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11/02/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
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11/02/2025 00:01
Publicação
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11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829277-49.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Lívia Pesente de Lacerda Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.
Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências. -
10/02/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/02/2025 17:45
Revogada Decisão anterior
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31/01/2025 23:03
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 11:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/01/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 00:01
Publicação
-
30/01/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 20:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/01/2025 20:45
Declarada incompetência
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22/01/2025 14:02
Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
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21/01/2025 17:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/01/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 13:49
Expedida/certificada
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16/12/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 13:48
Expedição de "tipo de documento".
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16/12/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 00:01
Publicação
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16/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829277-49.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Lívia Pesente de Lacerda Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
13/12/2024 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/12/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 12:50
Expedição de "tipo de documento".
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13/12/2024 12:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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13/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 13:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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