TJMS - 0801000-36.2021.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

CLICIE DE OLIVEIRA MATOS DE CAMPOS

CPF *91.***.*78-53

Advogados

KAMILA MIRANDA SENA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

CLICIE DE OLIVEIRA MATOS DE CAMPOS

CPF *91.***.*78-53

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 08:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 08:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 08:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 08:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 08:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 08:12

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 08:12

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 08:12

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:12

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 08:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 08:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 08:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 08:08

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 08:08

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 08:08

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 08:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 08:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 14:55

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2025 14:55

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2025 07:30

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 17:01

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 16:55

    Certidão Cartorária

  • 19/02/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 23:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 23:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/01/2025 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 07:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/01/2025 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 00:01

    Publicação

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801000-36.2021.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Clicie de Oliveira Matos de Campos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Clicie de Oliveira Matos de Campos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/01/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:51

    Publicação

  • 27/01/2025 09:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/01/2025 09:23

    Recurso Especial

  • 24/01/2025 10:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 19:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/01/2025 19:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/11/2024 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 19:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/10/2024 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 19:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/10/2024 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801000-36.2021.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Clicie de Oliveira Matos de Campos Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/10/2024 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 00:01

    Publicação

  • 28/10/2024 00:01

    Publicação

  • 25/10/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 10:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2024 10:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2024 10:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/10/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801000-36.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Clicie de Oliveira Matos de Campos Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA CONCESSÃODE APOSENTADORIA ESPECIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA -PROFESSORA - CÔMPUTO DO PERÍODO DE READAPTAÇÃO PROVISÓRIA EM ATIVIDADES NA BIBLIOTECA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DA LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA REFORMADA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801000-36.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Clicie de Oliveira Matos de Campos Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0801000-36.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Clicie de Oliveira Matos de Campos Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA -PROFESSORA - CÔMPUTO DO PERÍODO DE READAPTAÇÃO PROVISÓRIA EM ATIVIDADES NA BIBLIOTECA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DA LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Para fins de concessão da aposentadoria especial do professor, prevista no art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea a, e parágrafo 5º, da Constituição Federal, c/c art. 67, parágrafo 2º, da Lei nº 9.394/96, com a redação dada pela Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006, considera-se o tempo de contribuição exercido pelo Professor nas funções de regência de classe, Coordenação, Assessoramento Pedagógico e Direção da unidade escolar, em face do julgamento da ADI nº 3772/DF.

    O função de assessoramento na biblioteca exercida pela autora mo período de readapatação, constitui função administrativa diversa daquelas de coordenação e assessoramento pedagógico e que não dá ensejo ao direito ao regime especial de aposentadoria.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0801000-36.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Clicie de Oliveira Matos de Campos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024.

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0801000-36.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Clicie de Oliveira Matos de Campos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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