TJMS - 0801370-24.2021.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/12/2024 06:44 Arquivado Definitivamente 
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                                            22/11/2024 16:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/11/2024 16:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2024 08:23 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            13/11/2024 06:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2024 06:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2024 06:28 Expedição de Certidão. 
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                                            12/11/2024 14:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2024 14:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/11/2024 20:07 Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024. 
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                                            08/11/2024 00:00 Intimação ADV: Donizeti Ribeiro (OAB 19130/MS) Processo 0801370-24.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zulmara de Souza Lima - Exectdo: Município de Aquidauana - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca das informações de fls. 178-180, no prazo de 05 dias.
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                                            07/11/2024 16:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2024 16:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2024 15:56 Juntada de Informações 
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                                            07/11/2024 15:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/11/2024 15:13 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            01/11/2024 00:00 Intimação ADV: Donizeti Ribeiro (OAB 19130/MS) Processo 0801370-24.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zulmara de Souza Lima - Exectdo: Município de Aquidauana - Vistos etc.
 
 O executado postula pela extinção do presente feito, uma vez que houve a quitação integral do débito objeto destes autos.
 
 Sendo assim, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II do CPC.
 
 Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, conforme postulado (fls. 161/162).
 
 Sem custas e sem honorários, ex legis.
 
 P.R.I-se.
 
 Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.
 
 Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências.
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                                            31/10/2024 20:12 Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024. 
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                                            31/10/2024 09:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2024 09:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2024 09:53 Expedição de Certidão. 
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                                            31/10/2024 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2024 10:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2024 10:38 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            30/10/2024 10:37 Expedição de Certidão. 
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                                            30/10/2024 10:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/10/2024 10:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2024 17:56 Recebidos os autos 
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                                            25/10/2024 17:56 Expedição de Certidão. 
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                                            25/10/2024 17:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2024 17:56 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            24/10/2024 11:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/07/2024 17:00 Conclusos para despacho 
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                                            24/07/2024 10:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/07/2024 10:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/07/2024 20:06 Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024. 
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                                            16/07/2024 00:00 Intimação ADV: Donizeti Ribeiro (OAB 19130/MS) Processo 0801370-24.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zulmara de Souza Lima - Intimação da parte autora para que se manifeste, tendo em vista a certidão de fls. 154.
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                                            15/07/2024 14:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2024 14:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2024 08:48 Expedição de Certidão. 
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                                            11/06/2024 08:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/06/2024 08:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2024 08:45 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2024. 
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                                            23/03/2024 00:15 Expedição de Certidão. 
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                                            13/03/2024 18:59 Expedição de Certidão. 
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                                            13/03/2024 18:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2024 18:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/02/2024 14:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2024 09:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/02/2024 15:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/02/2024 16:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/02/2024 18:27 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            16/02/2024 18:26 Expedição de Carta. 
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                                            12/02/2024 08:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2024 08:30 Expedição de Certidão. 
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                                            31/01/2024 11:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/12/2023 00:59 Expedição de Certidão. 
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                                            19/12/2023 03:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2023 15:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/12/2023 20:04 Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023. 
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                                            06/12/2023 07:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2023 09:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2023 09:27 Expedição de Certidão. 
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                                            05/12/2023 09:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2023 09:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2023 09:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2023 09:12 Expedição de Certidão. 
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                                            20/09/2023 15:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/08/2023 08:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2023 15:23 Recebidos os autos 
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                                            08/08/2023 18:24 Decisão ou Despacho 
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                                            03/08/2023 15:04 Conclusos para despacho 
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                                            20/07/2023 16:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/07/2023 12:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/06/2023 11:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2023 01:11 Expedição de Certidão. 
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                                            12/05/2023 10:37 Expedição de Certidão. 
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                                            12/05/2023 10:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2023 08:24 Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova} 
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                                            11/05/2023 15:20 Recebidos os autos 
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                                            11/05/2023 15:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/05/2023 11:51 Conclusos para despacho 
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                                            28/04/2023 16:48 Processo Desarquivado 
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                                            28/04/2023 16:48 Processo Reativado 
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                                            29/03/2023 16:03 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            04/05/2022 09:23 Arquivado Definitivamente 
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                                            04/05/2022 09:20 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            02/05/2022 18:24 Recebidos os autos 
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                                            14/02/2022 17:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/02/2022 17:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/02/2022 17:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2022 20:02 Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022. 
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                                            09/02/2022 12:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2022 09:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/02/2022 09:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2022 16:17 Recebidos os autos 
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                                            17/01/2022 16:16 Expedição de Certidão. 
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                                            17/01/2022 16:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2022 16:16 Homologada a Transação 
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                                            10/01/2022 16:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2022 13:57 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            22/11/2021 01:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2021 00:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/10/2021 12:55 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            13/10/2021 15:08 Recebidos os autos 
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                                            13/10/2021 15:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/10/2021 14:46 Conclusos para despacho 
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                                            06/10/2021 20:05 Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021. 
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                                            06/10/2021 13:31 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            06/10/2021 09:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2021 09:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/10/2021 11:31 Juntada de Petição de contestação 
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                                            23/08/2021 10:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2021 10:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2021 10:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2021 08:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2021 08:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2021 08:22 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            17/08/2021 09:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/08/2021 15:29 Recebidos os autos 
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                                            16/08/2021 15:29 Determinada Requisição de Informações 
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                                            28/07/2021 16:34 Conclusos para despacho 
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                                            28/07/2021 15:48 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            28/07/2021 15:48 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            07/07/2021 08:53 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            06/07/2021 20:05 Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2021. 
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                                            06/07/2021 07:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2021 10:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/06/2021 15:33 Recebidos os autos 
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                                            24/06/2021 15:32 Declarada incompetência 
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                                            23/06/2021 13:12 Conclusos para despacho 
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                                            22/06/2021 09:30 Expedição de Certidão. 
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                                            22/06/2021 09:27 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino} 
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                                            22/06/2021 09:27 Expedição de Certidão. 
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                                            22/06/2021 09:27 INCONSISTENTE 
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                                            22/06/2021 09:25 Expedição de Certidão. 
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                                            22/06/2021 09:25 INCONSISTENTE 
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                                            22/06/2021 09:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2021 22:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2021 22:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2021 16:20 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/07/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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