15/09/2025 17:16

Autos preparados para expedição
04/09/2025 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
04/08/2025 07:06

Prazo em Curso
04/08/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 19:55

Emissão da Relação
31/07/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:50

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:42

Autos preparados para expedição
16/07/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 06:40

Emissão da Relação
11/07/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 06:04

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:16

Prazo em Curso
30/06/2025 13:08

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 06:32

Emissão da Relação
26/06/2025 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:48

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:32

Documento Digitalizado
10/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:38

Prazo em Curso
03/06/2025 13:30

Expedição de Carta.
03/06/2025 11:16

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:40

Autos preparados para expedição
24/04/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP), Felipe Augusto Brochado Batista do Prado (OAB 69852/PR) Processo 0802340-27.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Madalena Rodrigues de Lima - Réu: Icatu Seguros S/A., Banco Sicredi - Posto isso, INDEFIRO o pedido de impugnação da parte ré, visto que a importância de R$ 1.500,00 foi arbitrada por este Juízo e motivada, não cabendo o valor de R$ 600,00, sob pena de frustrar a diligência.

Esclareço que esse montante (R$ 1.500,00) será rateado entre as partes.

Fixo em definitivo o valor da perícia em R$ 1.500,00, pois se mostra condizente com a complexidade do trabalho a ser realizado.

Intime-se o perito já nomeado para informar, no prazo de 05 dias, se aceita o encargo, sob pena de substituição.

Aceito, cumpra-se conforme decisão saneadora.

Caso contrário, retornem conclusos para nomeação de novo profissional.
23/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 09:37

Emissão da Relação
26/02/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 17:52

Proferida decisão interlocutória
26/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP) Processo 0802340-27.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Madalena Rodrigues de Lima - Réu: Icatu Seguros S/A. - 1.

Intime-se a empresa perita nomeada para, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários, levando em consideração que a parte que cabe à autora ficará limitada ao valor de R$ 1.500,00. 2.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se. 3.

Após, façam os autos conclusos.
14/01/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:08

Documento Digitalizado
16/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:29

Prazo em Curso
22/10/2024 18:48

Informação do Sistema
22/10/2024 18:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/09/2024 12:26

Expedição de Carta.
09/09/2024 08:28

Expedição em análise para assinatura
14/08/2024 18:01

Prazo em Curso
14/08/2024 10:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 18:08

Prazo em Curso
12/08/2024 07:47

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 07:07

Prazo em Curso
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP) Processo 0802340-27.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Madalena Rodrigues de Lima - Réu: Icatu Seguros S/A., Banco Sicredi - defiro a produção de prova pericial. 5.1 Nomeio para atuar no feito a empresa SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA (E-Mail: [email protected]; Celular: (44) 99107-9898), cadastrada junto ao CPTEC do TJMS, devendo responder aos quesitos que forem formulados pelas partes e aos do juízo. 5.2 Os honorários periciais serão pagos pela autora e pela ré Icatu Seguros S/A, na forma do artigo 95 do Código de Processo Civil, já que a produção da prova pericial foi por elas requerida.

Entretanto, considerando-se que a parte autora foi beneficiada com a gratuidade da justiça que, nos termos do artigo 98, §1°, VI, engloba os honorários periciais, o percentual que cabe à requerente arcar deverá ser pago pela Fazenda Pública, conforme §§3° e 4º do artigo 95 do mesmo Código, cabendo o pagamento da outra metade à requerida.

O pagamento dos honorários periciais referente à cota-parte da requerente será pago ao final do feito, mediante expedição de ROPV, caso esta venha a ser sucumbente, senão caberá aos demandados o pagamento dos honorários periciais remanescentes. 5.3 A resolução n° 232/CNJ, de 30 de julho de 2016, prevê que o valor máximo dos honorários periciais é de R$ 370,00.

Todavia, permite o artigo 2°, §4° da citada resolução, que mediante decisão fundamentada, os honorários periciais possam ser arbitrados em até 05 (cinco) vezes o valor máximo originalmente fixado.

No caso em tela, as peculiaridade apontam a necessidade de fixação do valor dos honorários superiores ao limite da tabela, sob pena de restarem frustradas as tentativas de realização de perícia, diante da complexidade do trabalho a ser desenvolvido.

Portanto, no caso em tela, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 5.4 Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo considerando o valor dos honorários fixados. 5.5 Aceito o encargo, intime-se a parte requerida para depositar o valor equivalente à metade dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão do direito à produção da prova. 6.

A indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos pelas partes deverão ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão (art. 465, §1°, CPC/15). 7 Depositado os honorários pelo requerido, intime-se o Perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o laudo pericial, o qual deverá conter todos os requisitos previstos no art. 473 do Código de Processo Civil. 8.

As partes deverão ser devidamente intimadas da data e do local da realização da perícia (art. 474, CPC/15). 9.

Após a apresentação do laudo, deverão as partes ser intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se (art. 477, §1°, CPC/15). 10.

Por fim, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.
16/07/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 08:49

Emissão da Relação
29/05/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 17:05

Processo saneado
24/05/2024 08:17

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 06:17

Prazo em Curso
06/05/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 11:47

Emissão da Relação
22/04/2024 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:28

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 06:08

Prazo em Curso
01/04/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 09:50

Emissão da Relação
26/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 13:34

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 06:08

Prazo em Curso
19/03/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 16:29

Emissão da Relação
01/03/2024 16:43

Prazo em Curso
29/02/2024 13:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/02/2024 13:05

CEJUSC - Conciliação não realizada
28/02/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:47

Prazo em Curso
18/12/2023 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 18:35

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:35

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:48

Prazo em Curso
27/11/2023 13:48

Expedição de Carta.
27/11/2023 13:46

Expedição de Carta.
24/11/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 08:27

Expedição em análise para assinatura
23/11/2023 08:26

Emissão da Relação
22/11/2023 08:42

Prazo em Curso
22/11/2023 08:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2023 08:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2023 08:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/11/2023 08:38

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:38

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 09:30:00, 2ª Vara.
10/11/2023 10:35

Prazo em Curso
07/11/2023 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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