TJMS - 0804639-91.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 07:28
Realizado cálculo de custas
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11/09/2024 07:28
Realizado cálculo de custas
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10/09/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 15:32
Realizado cálculo de custas
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02/09/2024 20:00
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
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02/09/2024 13:32
Arquivado Definitivamente
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02/09/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 13:26
Realizado cálculo de custas
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02/09/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 13:25
Transitado em Julgado em #{data}
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02/08/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 18:09
Recebidos os autos
-
31/07/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 07:08
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 07:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Washington Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0804639-91.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wagner da Silva Martins - Ré: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.
I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente os pedidos descritos na inicial, apenas para declarar a abusividade da multa prevista na cláusula quadragésima terceira do contrato firmado entre as partes, vedando, em consequência, sua cobrança pela administradora de consórcio no momento da liquidação dos valores a serem pagos no momento oportuno.
Em razão da sucumbência recíproca, distribuo o ônus sucumbencial em 50% para a requerente e 50% para a parte querida.
Assim, condeno as partes na proporção indicada (igualmente) ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, fixo em 10% sobre o valor da causa, considerando o tempo razoável que a causa demandou e sua baixa complexidade.
Após a apuração desse valor (porcentagem sobre o valor da causa) são devidos pela parte respectivamente contrária 50% desse montante para o(s)advogado(s) da parte requerente e 50% para o(s) advogado(s) das parte requerida.
Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.
P.R.I -
18/07/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
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18/07/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 19:54
Recebidos os autos
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15/07/2024 19:54
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 19:54
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 19:54
Julgado procedente em parte o pedido
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07/05/2024 10:35
Conclusos para despacho
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15/04/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 18:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2024 18:13
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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27/03/2024 15:56
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/03/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
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20/03/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
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20/03/2024 14:40
Juntada de Mandado
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18/03/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 16:15
Expedição de Mandado.
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15/03/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 16:56
Expedição de Carta.
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19/02/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/02/2024 20:51
Recebidos os autos
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16/02/2024 20:51
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 16:17
Recebidos os autos.
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31/01/2024 16:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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31/01/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 17:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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30/01/2024 17:04
Expedição de Carta.
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30/01/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 15:21
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 15:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.
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29/01/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 08:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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29/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 14:58
Recebidos os autos
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24/01/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 11:50
Conclusos para despacho
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12/01/2024 14:50
Juntada de Petição de contestação
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27/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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