30/06/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 18:59

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 18:59

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0804123-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Ferreira Formigoni, Valdeniza Dias Ferreira Maia - Réu: Luiz Eduardo Catani - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
28/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:47

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0804123-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Ferreira Formigoni, Valdeniza Dias Ferreira Maia - Réu: Luiz Eduardo Catani - REPUBLICAÇÃO SENTENÇA: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo improcedentes os pedidos autorais.

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO as AUTORAS ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 13% do valor atualizado da causa.

Contudo, suspendo a exigibilidade da cobrança (art. 98, §3º do CPC), em razão de se tratar as autoras de beneficiárias da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0804123-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Ferreira Formigoni, Valdeniza Dias Ferreira Maia - Réu: Luiz Eduardo Catani - 13 VC - DR FÁBIO - SENTENÇA DE MÉRITO - CPC 487
17/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:12

Recebidos os autos
16/04/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:12

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0804123-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Ferreira Formigoni, Valdeniza Dias Ferreira Maia - Réu: Luiz Eduardo Catani - Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.
29/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 03:19

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
05/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:59

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:34

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 10:34

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0804123-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Ferreira Formigoni, Valdeniza Dias Ferreira Maia - Réu: Luiz Eduardo Catani - Vistos, etc. 1 - Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I).

Na espécie, o REQUERIDO suscitou questão precedente ao mérito (CPC 337), que passo a deliberar: INÉPCIA DA INICIAL: Aduz o requerido a inicial ser inepta, uma vez que os fatos foram narrados de maneira confusa, assim como denota-se a impossibilidade juridica do pedido.

Quanto tal preliminar levantada, não merece acolhimento, tendo em vista que a exordial preenche a todos os requisitos legais, com descrição dos fatos ocorridos, fundamentos jurídicos, pedidos e documentações que comprovem a controvérsia, permitindo a plena compreensão da questão ora discutida.

Forte nessas razões, rejeito a prejudicial de mérito arguida.

ILEGITIMIDADE PASSIVA: Tal preliminar confunde-se com o mérito e com ele será analisada.

DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA: O requerido impugnou as benesses da gratuidade judiciária concedida à autora.

Devidamente intimada a comprovar a hipossuficiencia, a parte autora juntou documentos às f. 26-50, que demonstram a verossimilhança da pobreza legal alegada, razão pelo qual rejeito a impugnação arguida e mantenho as benesses da gratuidade judiciária em favor da autora. 2 - Delimitação das questões de fato e especificação dos meios de prova (CPC 357, II) e distribuição do ônus da prova (CPC 357, III) DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PRVA, OBSERVANDO AS REGRAS DO ART. 373, DO CPC E, NO QUE COUBER, DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PONTOS CONTROVERTIDOS.

Fixo como pontos controvertidos: i) se houve ou não má-fé na compra das ferramentas; ii) ser hipótese da entrega das ferramentas ou de seu valor restituídos; iii) a ocorrência de danos morais na espécie; e; iv) subsidiariamente, a justeza do quantum indenizatório.

O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido.

DELIMITAÇÃO DOS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS Para a produção de provas, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos será: DEPOIMENTO TESTEMUNHAL e DEPOIMENTO PESSOAL.

I - DEPOIMENTO PESSOAL.

DETERMINO a produção do depoimento pessoal da PARTE AUTORA.

Nos termos do art. 385, § 1º, do CPC "se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena".

II PROVA TESTEMUNHAL.

DETERMINO a produção de prova testemunhal, devendo as partes observarem o item '4' da presente decisão. 3 - Delimitação das questões de direito (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados. 4 - Designação da audiência de instrução e julgamento (CPC 357, V).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2024, às 15:30h, na modalidade presencial, facultando às partes que apresentem rol de testemunhas, até o máximo de dez, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cabendo aos advogados, na forma do artigo 455, do CPC, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 5 - Deliberações finais.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
16/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 15:17

Recebidos os autos
15/07/2024 15:09

Decisão ou Despacho
28/06/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:36

Recebidos os autos
15/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:16

Recebidos os autos
10/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:55

Recebidos os autos
07/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 17:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023 17:47

de Conciliação
03/08/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:49

de Instrução e Julgamento
30/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 08:43

Recebidos os autos
18/06/2023 08:43

Determinada Requisição de Informações
15/06/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 06:47

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 01:35

Decorrido prazo de parte
02/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:18

Recebidos os autos
05/04/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:12

Recebidos os autos
27/02/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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