26/02/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:48

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800661-81.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elias Carlos da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - SENTENÇA Vistos, etc...

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de Ação Indenizatória proposta por ELIAS CARLOS DA SILVA em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, objetivando, em síntese, CONDENAR a empresa requerida ao pagamento de indenização material, em razão da queda de poste de transmissão/distribuição de energia elétrica em área rural, o que teria levado a óbito 01 (um) animal bovino de seu rebanho.

De início, acolho a preliminar arguida pela ré quanto à ausência de juntada de documento essencial.

Verifica-se dos autos que, de fato, o autor não colacionou documento comprobatório da propriedade do animal descrito na inicial, apesar de afirmar, em depoimento pessoal, ter toda a documentação de seu rebanho.

Assim, fica impossibilitada a análise do mérito da demanda.

Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte sucumbente nas custas processuais e nos honorários advocatícios, com fundamento no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação pelo MM.

Juiz de Direito, por força do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se. (...) Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
31/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:27

Homologada a Transação
15/01/2025 17:27

Recebidos os autos
15/01/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
06/01/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 15:53

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 20:54

Audiência tipo de audiência situação.
19/08/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800661-81.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elias Carlos da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:49

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:17

Recebidos os autos
12/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:22

de Conciliação
25/06/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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