24/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 18:38

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 07:45

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 07:45

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 15:57

Recebidos os autos
11/07/2025 15:57

Determinada Requisição de Informações
11/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 10:13

Realizado cálculo de custas
11/07/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 12:24

Recebidos os autos
25/06/2025 12:24

Recebidos os autos
25/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:00

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 15:00

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner Teodoro dos Santos (OAB 28226/MS) Processo 0830250-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaina Ventura de Souza - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
17/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fagner Teodoro dos Santos (OAB 28226/MS) Processo 0830250-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaina Ventura de Souza - Réu: 99 Tecnologia Ltda - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos da fundamentação acima exposta, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC para condenar a ré ao pagamento de danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora contados da citação e correção monetária a partir do arbitramento.

Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da causa.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC) ao mês até o efetivo pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:31

Recebidos os autos
07/01/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fagner Teodoro dos Santos (OAB 28226/MS) Processo 0830250-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaina Ventura de Souza - Réu: 99 Tecnologia Ltda - Intimem-se as partes para no prazo comum de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
02/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2024 14:54

de Conciliação
16/08/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 22:48

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:44

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner Teodoro dos Santos (OAB 28226/MS) Processo 0830250-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaina Ventura de Souza - Vistos, etc.

A Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual".

Assim, por se amoldar o presente caso nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de f. 48.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
16/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:43

Recebidos os autos
11/07/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:42

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:34

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 17:34

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 11:35

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 14:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:55

de Instrução e Julgamento
24/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:51

Recebidos os autos
21/05/2024 13:51

Determinada Requisição de Informações
21/05/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802831-02.2019.8.12.0005

C Dias Miranda &Amp; Cia LTDA

Weverton de Matos Ribeiro

Advogado: Amanda Araujo de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2019 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0801505-90.2022.8.12.0008

Maria Madalena dos Santos

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Kleber Franjotti de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2022 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0802610-48.2021.8.12.0005

Roberson Espindola da Silva

Solpac Company LTDA

Advogado: Jaderson Bruno Arruda dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2021 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0800990-05.2024.8.12.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Cristiane Ferreira Prates

Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0830250-33.2024.8.12.0001

99 Pop

Janaina Ventura de Souza

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2025 08:55

Exibir Processo