23/05/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 18:44

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 18:44

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 12:14

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0823948-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Aparecida Ferreira dos Santos - Réu: Hedge Prestadora de Serviços Ltda - Intimação dos apelados para apresentarem contrarrazões aos recursos de Apelação.
16/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0823948-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Aparecida Ferreira dos Santos - Réu: Hedge Prestadora de Serviços Ltda - Assim, a retenção da taxa de corretagem constitui direito da requerida.

Posto isso, nos termos do art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de, confirmando a tutela concedida: 1) declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, objeto do presente feito, determinando, em consequência, a imediata reintegração da parte requerida na posse do bem; 2) condenar a requerida a restituir, em parcela única, 90% (noventa por cento) dos valores pagos pela parte autora, corrigido monetariamente desde o desembolso e com juros de mora ao mês desde a data do trânsito em julgado, descontando-se a taxa de corretagem (a qual deverá ser comprovada mediante recibo de pagamento).

Independente de trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração do imóvel em favor da requerida.

Os demais termos da sentença permanecem inalterados.

P.R.I.

Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.
20/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:17

Recebidos os autos
18/03/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0823948-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Aparecida Ferreira dos Santos - Réu: Hedge Prestadora de Serviços Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 209/214
27/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0823948-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Aparecida Ferreira dos Santos - Réu: Hedge Prestadora de Serviços Ltda - Posto isso, nos termos do art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de, confirmando a tutela concedida: 1) declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, objeto do presente feito, determinando, em consequência, a imediata reintegração da parte requerida na posse do bem; 2) condenar a requerida a restituir, em parcela única, 90% (noventa por cento) dos valores pagos pela parte autora, corrigido monetariamente desde o desembolso e com juros de mora ao mês desde a data do trânsito em julgado.

Independente de trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração do imóvel em favor da requerida.

Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Por fim, condeno a parte demandada,com base no art. 85, e §§, do Código de Processo Civil, ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 10% do valor da causa.
08/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:10

Recebidos os autos
07/01/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:10

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0823948-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Aparecida Ferreira dos Santos - Réu: Hedge Prestadora de Serviços Ltda - Vistos, etc.

Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.

Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
22/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 16:22

Recebidos os autos
10/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 16:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 16:41

de Conciliação
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0823948-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Aparecida Ferreira dos Santos - Vistos, etc.

A Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual".

Assim, por se amoldar o presente caso nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de f. 85.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
16/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:42

Recebidos os autos
15/07/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 14:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:10

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 17:04

Recebidos os autos
14/05/2024 17:04

Decisão ou Despacho
14/05/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 10:01

Recebidos os autos
28/04/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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