04/09/2025 00:00

Intimação

3 - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para tão somente determinar a exclusão do nome da parte autora do SCR referente ao débito discutido nestes autos, já que não houve a prévia notificação, mas sem condenação em danos morais.

Em razão da sucumbência, condeno as partes ao pagamento de metade, cadas uma, das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, respeitada a gratuidade da justiça concedida ao requerente (f. 54).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
04/06/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 18:12

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0825082-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Votorantim S.A. - INTIME-SE a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.
01/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0825082-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mariel Garcia da Rosa - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.
04/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:41

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 22:40

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0825082-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Votorantim S.A. - 1 - Vislumbra-se, que no caso em tela, há incidências das normas de direito do consumidor, visto que as partes enquadram-se respectivamente nos conceitos de consumidor e fornecedor (CDC, arts. 2º e 3º), assim, cabível a inversão do ônus da prova no caso em análise, ante presunção legal (iure et iure) de vulnerabilidade do consumidor (CDC, art. 4º, inciso I) e sua hipossuficiência reconhecida nestes autos (art. 6º, VIII, CDC).

Cientifiquem-se as partes. 2 - Em nada sendo requerido, intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.
12/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:21

Recebidos os autos
11/02/2025 14:21

Decisão ou Despacho
08/01/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 12:07

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 03:15

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0825082-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mariel Garcia da Rosa - Réu: Banco Votorantim S.A. - Aguarde-se, conforme postulado à f. 183.

Decorrido o prazo, sem manifestação, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir.
29/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 09:02

Recebidos os autos
26/10/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:39

Recebidos os autos
18/09/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 21:13

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0825082-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mariel Garcia da Rosa - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
19/08/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 14:35

de Conciliação
30/07/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0825082-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mariel Garcia da Rosa - Réu: Banco Votorantim S.A. - Vistos, etc.

A Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual".

Assim, por se amoldar o presente caso nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de f. 69.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
16/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:40

Recebidos os autos
15/07/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2024 14:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:33

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 16:05

Recebidos os autos
10/05/2024 16:01

Decisão ou Despacho
09/05/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 10:09

Recebidos os autos
28/04/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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