TJMS - 0816337-45.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 17:33
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 15:25
Recebidos os autos
-
21/02/2025 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 15:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/02/2025 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2025 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 15:33
Recebidos os autos
-
13/02/2025 15:33
Determinada Requisição de Informações
-
13/02/2025 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 16:56
Evolução da Classe Processual
-
12/02/2025 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 16:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/02/2025 15:33
Processo Reativado
-
06/02/2025 14:39
Juntada de Petição de tipo
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30/01/2025 09:24
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2025 09:23
Transitado em Julgado em data
-
16/12/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0816337-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alzira Conceição Marchezi - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Alzira Conceição Marchezi, nesta ação indenizatória por danos materiais e morais movida em desfavor de Azul Linhas Aéreas S/A para o fim de I- condenar a requerida a restituir a requerente o valor de R$ 1.848,02 (um mil oitocentos e quarenta e oito reais e dois centavos), em decorrência dos danos materiais, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IPCA a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- Condenar a requerida a pagar a requerente o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais experimentados, corrigidos monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação (artigo 405, CC).
Indefiro o pedido de restituição do valor de R$ 2.374,93 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos).
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I ".
Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.
Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
13/12/2024 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 14:50
Recebidos os autos
-
09/12/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 14:50
Homologada a Transação
-
07/12/2024 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2024 16:44
Remetidos os Autos para destino.
-
24/09/2024 16:43
de Instrução e Julgamento
-
23/09/2024 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2024 07:29
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 22:50
Juntada de tipo de documento
-
20/08/2024 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:13
de Conciliação
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19/08/2024 14:10
de Instrução e Julgamento
-
19/08/2024 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 12:12
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0816337-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alzira Conceição Marchezi - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
16/07/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 18:31
de Instrução e Julgamento
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12/07/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 12:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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