27/01/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 12:49

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius dos Santos Leite (OAB 10869/MS), Raquel Ruaro de Meneghi Michelon (OAB 48145/RS) Processo 0816267-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Odimilson Soares da Silva - Reqdo: St2 Industria e Comercio Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Odmilson Soares da Silva, já na presente Ação de Restituição de Valores c/c Indenizatória por Danos Morais, que move em desfavor de ST2 Indústria e Comércio LTDA, e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
09/12/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.
09/12/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:49

Recebidos os autos
04/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:49

Homologada a Transação
04/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/10/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/10/2024 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
09/09/2024 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius dos Santos Leite (OAB 10869/MS) Processo 0816267-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Odimilson Soares da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
21/08/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:17

Expedição de Carta.
20/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
19/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/07/2024 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius dos Santos Leite (OAB 10869/MS) Processo 0816267-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Odimilson Soares da Silva - Reqdo: St2 Industria e Comercio Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/07/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:20

Expedição de Carta.
15/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
11/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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