07/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
01/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:03

Decorrido prazo de parte
27/06/2025 07:03

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:12

Juntada de tipo de documento
14/06/2025 02:47

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:19

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Mateus Freire Fontoura (OAB 27161/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0809478-80.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Gilmar Libório da Silva - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Retifica-se a certidão de fl. 183.

Intime - se a parte ré para disponibilizar os documentos solicitados pelo perito na fl. 182 (Histórico de ordens de serviço da UC em questão de 2015 e 2025; histórico de consumo entre 2015 e 2025), e para estar presente no dia da perícia, a fim de que seja feita a retirada do medidor para aferição.
27/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:54

Recebidos os autos
01/02/2025 00:09

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Mateus Freire Fontoura (OAB 27161/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0809478-80.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Gilmar Libório da Silva - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Em melhor análise dos autos, identifica-se ter sido a produção da prova pericial requerida pela parte autora desde sua peça de ingresso, quando pleiteou no item c da fl. 08 fosse "julgado procedente o pedido inicial para o fim de determinar a realização de perícia judicial no padrão medidor da UC 10/2127792-6, e todos os demais equipamentos de medição de consumo presente na casa do Autor", tendo a parte ré requerido o julgamento antecipado da lide à fl. 132.

Dessa forma, retifico a decisão de fls. 135/136 e atribuo a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais à parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade da justiça a ela concedida às fls. 49/50.

Mantenho a nomeação do perito judicial Artur Alves de Carvalho, e-Mail: [email protected], celular: (67) 98103-0929, o qual deverá ser intimado da nomeação, estabelecendo-se os honorários periciais em R$ 2.672,30 (dois mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta centavos), conforme anexo da Resolução nº 232, de 13 de julho de 2016 - Conselho Nacional de Justiça e Tabela de Honorários Periciais - DESPACHO/PGE/MS/GAB/Nº 09/2019, justificando o valor quintuplicado (art. 2º, § 4º, Resolução 232/16 CNJ) na complexidade da matéria, a necessidade de deslocamento ao local a ser periciado e o tempo necessário para a conclusão dos trabalhos.

Intime-se o perito nomeado a respeito dos termos desta decisão e do novo valor estabelecido para a realização da perícia.

Com a intimação, deverá ser encaminhada senha para acesso aos autos.

O valor acima referido será suportado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, caso a parte autora reste sucumbente, tendo em vista ser ela beneficiária da gratuidade da justiça, pagamento que será requisitado por meio de RPV após o trânsito em julgado da sentença (SCDPA nº 168.0.623.2875/2022).

Dispensa-se a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020.

Os quesitos foram apresentados pelas partes às fls. 139/140 e 141/143.

Decorrido o prazo supra, intime-se o perito, que deverá informar nos autos a data de realização da perícia, da qual as partes deverão ser intimadas, apresentando o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
17/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:23

Recebidos os autos
10/12/2024 17:23

Decisão ou Despacho
14/10/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Mateus Freire Fontoura (OAB 27161/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0809478-80.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Gilmar Libório da Silva - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Tendo em vista o não recolhimento dos honorários periciais, dou por prejudicada a realização da perícia.

Ciência ao/à perito/a.

Assim, comportando o feito julgamento antecipado, dê-se ciências às partes e, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença.

Intimem-se.
06/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:13

Recebidos os autos
08/08/2024 16:13

Decisão ou Despacho
08/08/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Mateus Freire Fontoura (OAB 27161/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0809478-80.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Gilmar Libório da Silva - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - ...

Ante ao exposto, indefiro o pedido de fls. 152/154.

Intimem-se a ré para depositar o valor dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 135/136, pena de dar-se por prejudicado o ato, com julgamento do feito no estado em que se encontra.

Intimem-se. Às providências.
18/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:01

Recebidos os autos
05/07/2024 13:01

Indeferimento
05/07/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:38

Recebidos os autos
28/04/2024 11:47

Decisão ou Despacho
28/04/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
28/04/2024 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:08

Recebidos os autos
01/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 13:56

Recebidos os autos
26/02/2024 13:56

Transferência de Processo - Saída
06/02/2024 16:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 16:34

de Conciliação
06/02/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:36

Recebidos os autos
02/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2023 18:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 12:47

de Instrução e Julgamento
04/10/2023 17:02

Recebidos os autos
04/10/2023 17:02

Determinada Requisição de Informações
02/10/2023 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:47

Recebidos os autos
11/09/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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