16/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 08:05

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:06

INCONSISTENTE
22/11/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806862-98.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Lucila Amarília Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Club Mais Administradora de Cartões LTDA Advogada: Valéria Cristina Baggiode Carvalho Richter (OAB: 4676/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZADOS - ANOTAÇÃO PREEXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos da Súmula 385 do STJ, não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
21/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:33

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/11/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:45

Distribuído por sorteio
12/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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