11/12/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:58

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:11

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2024 14:28

Recebidos os autos
04/11/2024 14:28

Recebidos os autos
16/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/08/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/07/2024 22:06

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2024 02:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Martin Rolf Schroeder Spínola (OAB 17961/MS) Processo 0831980-14.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliano Guimenez Antunes De Almeida - Intimação da parte recorrida, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e, no mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
16/07/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:23

Recebidos os autos
12/07/2024 20:23

Decisão ou Despacho
12/07/2024 17:49

Conclusos para despacho
05/07/2024 02:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:10

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:10

Homologada a Transação
07/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 20:06

Recebidos os autos
08/05/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:32

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2024.
06/03/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 03:26

Expedição de Certidão.
21/02/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
20/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:01

Recebidos os autos
16/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:15

Expedição de Mandado.
23/03/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 19:21

Recebidos os autos
21/03/2023 19:21

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 18:46

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:12

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:52

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:58

Recebidos os autos
10/01/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 08:02

Conclusos para decisão
10/01/2023 08:01

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:01

INCONSISTENTE
09/01/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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