02/09/2025 17:54

Prazo em Curso
02/09/2025 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
20/08/2025 09:06

Prazo em Curso
20/08/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

8) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95).

Intimem-se.
19/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 11:43

Emissão da Relação
14/08/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 18:36

Juntada de Informações
17/07/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:58

Prazo em Curso
03/06/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 16:21

Emissão da Relação
30/05/2025 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
19/05/2025 14:40

Prazo em Curso
15/05/2025 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 17:21

Prazo em Curso
29/04/2025 17:19

Expedição de Carta.
03/04/2025 09:57

Autos preparados para expedição
03/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2025 09:56

Evolução da Classe Processual
20/03/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:01

Processo Reativado
13/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 08:48

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 07:57

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB 19712/MS), Promove Serviços de Divulgação Propaganda e Marketing Ltda - réu-revel Processo 0816253-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Locan Campo Grande Aluguel de Equipamentos Ltda - ME - Reqdo: Promove Serviços de Divulgação Propaganda e Marketing Ltda - Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a nulidade do contrato n 28241, datado de 29/07/2021, e a inexistência de dívidas decorrente do referido contrato, inclusive da dívida de R$ 1.973,40 (mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta centavos), incluída no PEFIN.

EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SERASA para dar baixa à restrição.

CONDENO a Requerida a efetuar a devolução da quantia de R$ 657,80 (seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), acrescidos de juros de mora à taxa SELIC e atualizados monetariamente pelo IPCA-E desde o desembolso (25.10.2021).

CONDENO ainda a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora à taxa SELIC desde a data da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 54 da Lei 9099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. (...) Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
12/02/2025 21:38

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 10:31

Emissão da Relação
03/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:06

Registro de Sentença
03/02/2025 16:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/02/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 20:37

Expedição de NULL.
12/12/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 02:09:04, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/12/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB 19712/MS), Promove Serviços de Divulgação Propaganda e Marketing Ltda - réu-revel Processo 0816253-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Locan Campo Grande Aluguel de Equipamentos Ltda - ME - Reqdo: Promove Serviços de Divulgação Propaganda e Marketing Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (...) Fica, também, intimado do Despacho de fls. 51 e 52.
17/09/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 10:17

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 09:34

Emissão da Relação
17/09/2024 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2024 18:43

Autos preparados para expedição
16/09/2024 18:42

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/12/2024 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/09/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 11:17

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 10:53

Emissão da Relação
05/09/2024 17:41

Juntada de Ofício
28/08/2024 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 16:02

Decretação de revelia
23/08/2024 13:28

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:25

Juntada de Ofício
23/08/2024 13:25

Juntada de Ofício
23/08/2024 13:25

Juntada de Ofício
23/08/2024 13:25

Juntada de Ofício
20/08/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB 19712MS/) Processo 0816253-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Locan Campo Grande Aluguel de Equipamentos Ltda - ME - Intimação da decisão de fls.36/37: "Posto iso e tudo o mais dos autos considerado, em não se verificando os requisitos legais exigidos pelo art. 30 do Novo Código de Proceso Civil, indefiro a tutela antecipada."
08/08/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 13:49

Prazo em Curso
08/08/2024 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 21:14

Expedição de Ofício.
07/08/2024 17:41

Emissão da Relação
07/08/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 18:17

Tutela Provisória
01/08/2024 17:25

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/07/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB 19712MS/) Processo 0816253-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Locan Campo Grande Aluguel de Equipamentos Ltda - ME - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em 16/08/2024 Hora 17:15, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.Caso as partes não queiram, tenham dificuldades na utilização, ou não possuam os equipamentos eletrônicos necessários para realização da audiência virtual, esta poderá ser realizada de forma presencial no prédio do CIJUS.

Em sendo a audiência designada una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
16/07/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/07/2024 13:40

Emissão da Relação
15/07/2024 13:39

Expedição de Carta.
15/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 05:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/07/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 16:44

Tutela Provisória
12/07/2024 09:31

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:43

Autos preparados para expedição
11/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 17:10

Informação do Sistema
11/07/2024 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/07/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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