30/06/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:48

Decorrido prazo de parte
10/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), José Antonio Melquiades (OAB 19035/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0813929-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Cardozo Goncalves - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:49

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 11:54

Recebidos os autos
06/06/2025 11:54

Recebidos os autos
04/02/2025 10:20

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:20

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0813929-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Cardozo Goncalves - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte ré/executada por seus procuradores, do r. despacho retro: "Defiro ao recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 150/152).

Por tempestivo (f. 153), recebo o recurso (fls. 142/149) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável ao recorrente.

Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.
15/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:16

Recebidos os autos
11/12/2024 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0813929-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Cardozo Goncalves - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, de ofício, declaro a incompetência do Juizado Especial Cível pela complexidade da causa, por ser indispensável a prova pericial, e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil e art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, nesta ação movida pela parte autora em face da parte ré.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/11/2024 23:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:55

Recebidos os autos
14/11/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:55

Homologada a Transação
14/11/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
22/09/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:27

de Conciliação
23/07/2024 17:25

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0813929-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Cardozo Goncalves - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 12), consistente na pretensão de compelir a ré a enviar créditos decorrentes da produção de energia solar na quantia de 21.513Kwh da UC 10/3296762 para UC 10/1792994-4, ambas de titularidade da parte autora, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas, além, ainda, da natureza satisfativa da medida pretendida.

I.
16/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:38

Recebidos os autos
15/07/2024 12:38

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 13:08

Decorrido prazo de parte
09/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:44

Juntada de tipo de documento
06/07/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:51

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 14:05

Recebidos os autos
20/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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