06/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:53

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813929-81.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Leonardo Cardozo Gonçalves Advogado: Angela Renata Dias Aguiar (OAB: 15456/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
12/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 16:09

Não-Provimento
10/04/2025 16:36

Inclusão em pauta
10/04/2025 15:25

Deliberação em Sessão
10/04/2025 15:25

Deliberação em Sessão
07/04/2025 16:34

Inclusão em pauta
18/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 04:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/02/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813929-81.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Leonardo Cardozo Gonçalves Advogado: Angela Renata Dias Aguiar (OAB: 15456/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/02/2025 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:10

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 14:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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