28/10/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:58

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), João Marcos Silveira (OAB 96446/SP), Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB 22962/MS) Processo 0807538-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jacir Fenner Neto - Réu: Subway Systems do Brasil Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, de ofício, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, ante a incompetência desta Especializada.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
08/10/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:25

Recebidos os autos
27/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:25

Homologada a Transação
27/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/09/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), João Marcos Silveira (OAB 96446/SP) Processo 0807538-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jacir Fenner Neto - Réu: Subway Systems do Brasil Ltda - Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de f. 65.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
16/07/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:50

Recebidos os autos
12/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
12/07/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/09/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/07/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/07/2024 16:33

Recebidos os autos
03/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:43

Conclusos para decisão
26/06/2024 12:51

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:42

Recebidos os autos
17/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:54

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/06/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/06/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:53

Expedição de Carta.
24/04/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:53

Juntada de Informações
16/04/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:24

Expedição de Ofício.
15/04/2024 17:24

Expedição de Ofício.
15/04/2024 17:24

Expedição de Ofício.
15/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:36

Expedição de Carta.
05/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:30

Expedição de Carta.
05/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/04/2024 12:54

Recebidos os autos
04/04/2024 12:54

Concedida a Medida Liminar
04/04/2024 06:58

Conclusos para decisão
04/04/2024 06:58

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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