09/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:22

Desapensado do processo número do processo
23/06/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:46

Recebidos os autos
14/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 08:52

Juntada de Petição de tipo
22/03/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0816424-98.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Higiane Martins de Souza, Ingrid Inácio Gonçalves Borges, Estevan Nogueira Duailibi, Jakes Charles Andrade de Figueiredo, Jucilene Alves da Silva Correia - 1.

Trata-se de processo remetido para esta Vara, por conta de decisão do Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública, que declinou da da competência, baseado na alteração da Resolução 221/1994, levada a efeito pelo Provimento 680/240, que excluiu dos Juizados Especiais a competência para análise de ações que tenham por objeto concursos públicos. 2.

Em atenção ao princípio da vedação de decisão surpresa (artigos 9º e 10º do CPC), necessária a intimação dos envolvidos para que se manifestem: 2.1 Acerca da competência deste Juízo; 2.2 Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 2.3 Se houver interesse no prosseguimento, deverá recolher a taxa judiciária (art. 82 do CPC), ou então formular pedido de gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que, nesta hipótese, a parte deverá comprovar, com a juntada de documentos, a necessidade do benefício. 3.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Após, voltem conclusos.
11/03/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:15

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 09:48

Recebidos os autos
01/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 15:44

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 15:44

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 15:44

Recebidos os autos
16/01/2025 15:44

Recebidos os autos
13/01/2025 19:00

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 19:00

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 20:11

Recebidos os autos
10/01/2025 20:11

Decisão ou Despacho
27/08/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:11

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 07:53

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0816424-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Estevan Nogueira Duailibi, Higiane Martins de Souza, Ingrid Inácio Gonçalves Borges, Jakes Charles Andrade de Figueiredo, Jucilene Alves da Silva Correia - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória d ep. 1848/1852: "ISSO POSTO, DEFERE-SE PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Estevan Nogueira Duailbi e outros na presente ação que move contra o Município de Campo Grande e outro, já qualificados, apenas e tão somente para determinar que a parte demandada atribua provisoriamente aos autores 'Estevan Nogueira Duailbi' e 'Jakes Charles Andrade de Figueiredo' a pontuação referente apenas à questão nº 28 do certame, ante a provável ilegalidade constatada, procedendo-se a reclassificação dos referidos autores com as consequências inerentes do ato, ressaltando que os referidos autores agraciados com a presente tutela ficam impedidos por ora de serem nomeados caso atinjam a pontuação necessária para tanto em decorrência exclusivamente da atribuição da pontuação da questão sub judice."
18/07/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:07

Recebidos os autos
17/07/2024 19:07

Decisão ou Despacho
15/07/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
13/07/2024 11:26

Apensado ao processo numero do processo
13/07/2024 11:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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