18/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:53

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 18:53

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 18:52

Recebidos os autos
25/06/2025 18:52

Outras Decisões
29/05/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:35

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:35

Recebidos os autos
26/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:26

Evolução da Classe Processual
26/03/2025 13:26

Processo Reativado
26/03/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 11:22

Transitado em Julgado em data
13/11/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB 10625/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0812908-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josefina Clementina Muler - Réu: Absp – Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Intimação da decisão: "Vistos etc.

Ante a ausência de preparo (f. 106), declaro deserto o recurso (fls. 95/101), nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

I."
04/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:37

Recebidos os autos
28/10/2024 15:37

Decisão ou Despacho
28/10/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 11:45

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0812908-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Absp – Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Vistos etc.

Intime-se a recorrente para, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove a hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do aludido benefício, vez que incumbe à pessoa jurídica, além de declarar não ter condições de custear as custas e despesas do processo, comprovar esse estado de pobreza, que seja capaz de ameaçar ou efetivamente impedir o acesso à Justiça.

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção. ".
19/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:45

Recebidos os autos
08/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB 10625/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0812908-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josefina Clementina Muler - Réu: Absp – Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora em face da parte ré, confirmo a tutela concedida (fl. 76), bem como condeno a parte ré a lhe restituir o valor de R$84,72 (oitenta e quatro reais, setenta e dois centavos) em dobro, pelas contribuições descontadas, sem seu consentimento, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o efetivo prejuízo/desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC, incluído pela Lei nº 14.905, de 2024) desde a citação, bem como condenar a parte ré a lhe indenizar a título de indenização por danos morais, o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC, incluído pela Lei nº 14.905, de 2024) desde a citação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Determino a prioridade na tramitação do feito, por ser a autora idosa, nos termos do art. 71, da Lei 10.741/2003.

Determino a retificação no polo passivo para constar AAPEN Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, CNPJ n. 07.***.***/0001-50 (fl. 01, 38, 85), anote-se.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a parte ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
12/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:59

Recebidos os autos
05/09/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:16

Homologada a Transação
04/09/2024 21:15

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 13:29

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 11:43

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB 10625/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0812908-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josefina Clementina Muler - Réu: Absp – Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando que a ré se abstenha de realizar descontos no benefício da autora (fls. 22/24).

Aguarde-se a audiência de conciliação designada à f. 28.

I.
16/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:59

de Conciliação
12/07/2024 16:55

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 16:53

Recebidos os autos
12/07/2024 16:53

Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 15:46

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:05

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:04

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 14:14

Recebidos os autos
06/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816387-71.2024.8.12.0110

D.b. Lima Pet Shop LTDA

Robson Barroso da Silva

Advogado: Robson Valentini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0800324-38.2023.8.12.0002

Fabio Junior Ribeiro da Silva

Waldelirio Vicente de Aambuja

Advogado: Eduardo Peserico

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0000763-15.2024.8.12.0110

Aparecida da Cunha Menezes

Helio Nascimento Barbosa

Advogado: Defensoria Publica

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0800670-39.2022.8.12.0029

Valquiria Aparecida da Silva Barbosa

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Maria Gabriela Montanher Sonego

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800059-96.2024.8.12.0003

Banco do Brasil SA

Marciel Vieira Cintra

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2024 14:35

Exibir Processo