12/06/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 10548/MS), Ana Paula Monteiro Ortega (OAB 17649B/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS), Julia Sayuri Benitez Minematsu (OAB 28596/MS) Processo 0802024-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Ortlieb - Ré: Janaina Victor Rodrigues - Decisão de fls.200/201: Indefiro o pedido de chamamento ao processo de Ivan Moreno Heberle (p. 108 e 198), pois, conforme os fatos expostos na contestação, verifica-se que o ex-marido da ré não participou da negociação objeto da demanda, sendo que aparentemente sua única relação com o veículo foi tê-lo adquirido antes da venda ao autor (p.83), sendo que, à época da transação, já estava divorciado da ré.

Assim, sua inclusão no polo passivo se revela inadequada, uma vez que não há qualquer elemento que justifique a extensão de sua participação ou a configuração de responsabilidade solidária pelo vício redibitório alegado, não se enquadrando nos requisitos do art. 130 do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, ante a impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte Autora (p.92), intimem-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência alegada, juntando cópias na íntegra, das declarações do Imposto de Renda dos últimos 02 (dois) anos, bem como certidões expedidas pelo CRI, Detran e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena de revogação e indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.

Em momento oportuno, conclusos para saneador.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:50

Recebidos os autos
14/04/2025 18:50

Decisão ou Despacho
16/08/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 10548/MS), Ana Paula Monteiro Ortega (OAB 17649B/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS), Julia Sayuri Benitez Minematsu (OAB 28596/MS) Processo 0802024-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Ortlieb - Ré: Janaina Victor Rodrigues - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especifcação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.
19/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:58

Recebidos os autos
23/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2023 15:07

de Conciliação
16/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:04

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2023 18:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:04

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 16:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2023 16:41

de Conciliação
25/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 02:35

Decorrido prazo de parte
29/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:03

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2023 16:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 13:08

de Instrução e Julgamento
12/05/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:22

Recebidos os autos
08/05/2023 10:22

Determinada Requisição de Informações
28/02/2023 00:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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