19/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 09:17

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:14

INCONSISTENTE
26/07/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803202-39.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Luiz Antônio Almeida Leal Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Advogado: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB: 45784/PR) Apelado: Amar Brasil Clube de Benefícios Advogada: Marcia Ramos dos Santos (OAB: 111991/SP) Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Advogado: Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB: 392282/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO INDEVIDO DE PARCELA REFERENTE A SEGURO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA - VALOR ÍNFIMO - DANO MORAL MANTIDO SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUANTUM MANTIDO - CAUSA DE BAIXA COMPLEXIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Em que pese a ocorrência de descontos indevidos na conta bancária de titularidade do autor, certo é que os valores mensais foram de pouca monta (não ultrapassaram a quantia de R$ 77,86), fato esse incapaz de acarretar dano na esfera anímica da pessoa.

Ademais, o bom nome do autor não foi exposto ao ridículo; e se tivesse ele se submetido a algum infortúnio, provavelmente procuraria os benefícios dos seguros.

Indenização mantida, sob pena de reformatio in pejus. 2.

Razoáveis os honoráriosadvocatícios de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), já que se trata de causa de baixa complexidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/07/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803202-39.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luiz Antônio Almeida Leal Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Advogado: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB: 45784/PR) Apelado: Amar Brasil Clube de Benefícios Advogada: Marcia Ramos dos Santos (OAB: 111991/SP) Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Advogado: Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB: 392282/SP) Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 18:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/07/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:28

INCONSISTENTE
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803202-39.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Luiz Antônio Almeida Leal Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Advogado: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB: 45784/PR) Apelado: Amar Brasil Clube de Benefícios Advogada: Marcia Ramos dos Santos (OAB: 111991/SP) Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Advogado: Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB: 392282/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:55

Conclusos para decisão
18/07/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 07:55

Distribuído por sorteio
18/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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