08/09/2025 14:47

Juntada de NULL
16/08/2025 06:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:16

Prazo em Curso
08/08/2025 19:46

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:43

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 13:57

Autos preparados para expedição
07/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:03

Emissão da Relação
14/07/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:21

Prazo em Curso
09/06/2025 13:19

Documento Digitalizado
06/06/2025 18:45

Expedição de Carta.
06/06/2025 09:00

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 13:00

Autos preparados para expedição
10/04/2025 13:29

Prazo em Curso
10/04/2025 13:29

Documento Digitalizado
09/04/2025 13:05

Prazo em Curso
10/03/2025 02:31

Prazo em Curso
07/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 19:00

Emissão da Relação
25/02/2025 13:51

Prazo em Curso
25/02/2025 13:46

Documento Digitalizado
25/02/2025 08:33

Prazo em Curso
17/02/2025 06:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 06:18

Recebida petição inicial
19/12/2024 18:12

Juntada de Ofício
05/12/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
12/11/2024 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
30/10/2024 07:56

Prazo em Curso
27/10/2024 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2024.
27/10/2024 02:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:55

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0814077-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Debora Renata Ruiz Bogado - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Mantenho a decisão agravada (fls. 55/54), por seus próprios fundamentos.

Considerando que foi dado parcial provimento o Agravo de Instrumento nº 1413386-68.2024.8.12.0000, tão somente para conceder à Autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão recorrida (fls. 72/78), determino a suspensão do feito até o término do referido prazo concedido pela E.

Superior Instância.

II - Oportunamente, certifique-se o decurso do referido prazo e voltem conclusos para análise do recebimento ou indeferimento da inicial.
18/10/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:59

Autos preparados para expedição
17/10/2024 13:57

Emissão da Relação
16/10/2024 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 10:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 05:52

Conclusos para decisão
09/08/2024 03:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
08/08/2024 18:17

Informação do Sistema
18/07/2024 09:51

Prazo em Curso
18/07/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0814077-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Debora Renata Ruiz Bogado - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Destarte, tenho que a parte Embargante pretende, na verdade, a reforma do "decisum", o que não é admitido por meio de embargos de declaração, que tem suas hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC.

Assim, o inconformismo deve ser objeto de recurso próprio.

Nesses termos: "Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada. (TJMS.

Embargos de Declaração Cível n. 0811502-52.2021.8.12.0002, Dourados, 2ª Câmara Cível, Relator Exmo.

Juiz VÍTOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO, j: 03/07/2024, p: 04/07/2024)".

II - Posto isso, rejeito os embargos de declaração.
17/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 13:56

Emissão da Relação
11/07/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 15:51

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/08/2023 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2023 08:52

Conclusos para decisão
15/07/2023 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 03:19

Prazo em Curso
11/07/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 18:02

Emissão da Relação
10/07/2023 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2023 17:31

Emenda à Inicial
24/03/2023 10:38

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2023 10:34

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2023 07:01

Informação do Sistema
17/03/2023 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/03/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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