30/05/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0807405-04.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Bezerra Ferreira - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte autora para ciência da comprovação de pagamento do acordo às fls.93/94.
01/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 14:20

Transitado em Julgado em data
10/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:41

Recebidos os autos
08/10/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:41

Homologada a Transação
07/10/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 18:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2024 18:20

de Conciliação
05/09/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0807405-04.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Bezerra Ferreira - Ante o exposto, DEFIRO a liminar para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar à instituição bancária requerida que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos relacionados à "CONTRIB.

AAPS UNIVERSO" no benefício previdenciário do autor, até que sobrevenha final ou contrária decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por fatura indevidamente emitida e cobrada.

Sem prejuízo do cumprimento do supra determinado, oficie-se ao INSS determinando-lhe, igualmente, que cesse os descontos em questão.

Intime-se a parte requerida acerca desta decisão para cumprimento e promova-se sua citação para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.

Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

O réu deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC).

O requerido poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: "I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC; e III – na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos." Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC).

Ante a análise dos documentos que acompanham a inicial, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ainda, intimada a parte para compareer a Audiência data: 04/10/2024, hora: 15:20.
18/07/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 18:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:26

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 18:02

Recebidos os autos
16/07/2024 18:02

Tutela Provisória
16/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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