28/05/2025 02:48

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 07:43

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Dipp Schoembakla (OAB 45899/PR), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0803540-07.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira, Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira, Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira - Exectdo: Empreendimentos Imobiliários Ingá Ltda - Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 165/166, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Cumprimento de sentença que Claudio Lima dos Santos e outro move(m) em face de Empreendimentos Imobiliários Ingá Ltda, com resolução de mérito.

Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes.

P.

R.

Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
07/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:05

Recebidos os autos
28/03/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:05

Homologada a Transação
28/03/2025 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 08:09

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Dipp Schoembakla (OAB 45899/PR), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0803540-07.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira, Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira, Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira - Exectdo: Empreendimentos Imobiliários Ingá Ltda - Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 158/162.

Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ).

Intime-se o executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor.

Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr.

Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido.

Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput).

Intimem-se.
25/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:07

Evolução da Classe Processual
15/03/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:29

Recebidos os autos
24/02/2025 11:29

Determinada Requisição de Informações
23/02/2025 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Dipp Schoembakla (OAB 45899/PR), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0803540-07.2023.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Claudio Lima dos Santos - Embargdo: Empreendimentos Imobiliários Ingá Ltda - Intimação da parte autora acerca do trânsito em julgado da sentença de f. 137-43, conforme certificado à f. 147, para requerer o que entender de direito, em cinco dias.

Intimação da parte ré para, em dez dias, proceder ao recolhimento das custas finais, conforme guia e boleto de f. 479-50.
10/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:02

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:24

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Dipp Schoembakla (OAB 45899/PR), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0803540-07.2023.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Claudio Lima dos Santos - Embargdo: Empreendimentos Imobiliários Ingá Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, a fim de reconhecer a impenhorabilidade do imóvel descrito na matrícula nº 59.247 do CRI desta comarca, pertencente à parte embargante.

Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Com o trânsito em julgado, levante-se a restrição, bem como translade-se cópia desta sentença para a execução na qual encontra-se apensado os presentes embargos.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
05/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:46

Recebidos os autos
12/11/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:46

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:01

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Dipp Schoembakla (OAB 45899/PR), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0803540-07.2023.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Claudio Lima dos Santos - Embargdo: Empreendimentos Imobiliários Ingá Ltda - Vistos etc., Defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes.

Defiro, outrossim, também a produção de prova testemunhal, requerida pela parte autora.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificados nos autos, devendo se fazer presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.

Fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão.

Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC.

A eventual oitiva por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência.

Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone.

Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto.

A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados.

R.

Intimem-se.

Instrução e Julgamento Data: 03/09/2024 Hora 15:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
19/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:32

Recebidos os autos
15/07/2024 15:32

Outras Decisões
15/07/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:39

Recebidos os autos
08/04/2024 14:39

Decisão ou Despacho
23/02/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:05

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:52

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:52

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:06

Recebidos os autos
25/05/2023 14:06

Decisão ou Despacho
25/05/2023 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:56

Recebidos os autos
16/05/2023 17:56

Concedida a Medida Liminar
12/05/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:25

Recebidos os autos
10/04/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2023 16:20

Apensado ao processo numero do processo
31/03/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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