03/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Determino seja o valor bloqueado convertido e penhora, procedendo-se seu levantamento em favor da parte exequente.

Eventual saldo remanescente deverá ser desbloqueado.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
18/07/2025 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de parte
12/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 13:21

Evolução da Classe Processual
19/05/2025 17:47

Recebidos os autos
19/05/2025 17:47

Determinada Requisição de Informações
19/05/2025 06:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 06:40

Processo Reativado
24/04/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 18:20

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:19

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:03

Recebidos os autos
06/03/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Loraine Matos Fernandes (OAB 9551/MS), Alvaro Correa Iungue (OAB 22669/MS) Processo 0800266-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alvaro Correa Iungue, Alvaro Correa Iungue - Réu: OI S.A. - Vistos, etc. 1 - Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I).

Não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso. 2 - Delimitação das questões de fato e especificação dos meios de prova (CPC 357, II) e distribuição do ônus da prova (CPC 357, III) DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PRVA, OBSERVANDO AS REGRAS DO ART. 373, DO CPC E, NO QUE COUBER, DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PONTOS CONTROVERTIDOS.

Fixo como pontos controvertidos: i) a existência e a validade do débito objurgado; ii) ser hipótese de devolução de valores, e iii) a ocorrência de dever de indenizar na espécie; e iv) subsidiariamente, a justeza do quantum indenizatório.
14/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:23

Recebidos os autos
06/11/2024 18:23

Decisão ou Despacho
20/09/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 14:25

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Loraine Matos Fernandes (OAB 9551/MS), Alvaro Correa Iungue (OAB 22669/MS) Processo 0800266-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alvaro Correa Iungue, Alvaro Correa Iungue - Réu: OI S.A. - Decorido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
16/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:52

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2024 14:55

de Conciliação
29/05/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 18:27

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:32

Recebidos os autos
19/02/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 16:53

Recebidos os autos
01/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 22:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/01/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 09:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834923-74.2021.8.12.0001

Itau Seguros de Auto e Residencia S/A

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2021 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0834923-74.2021.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Itau Seguros de Auto e Residencia S/A

Advogado: Jocimar Estalk

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0843011-33.2023.8.12.0001

Fabiana Aparecida Sena

Bruna Barros Silva

Advogado: Regis Jorge Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0805287-94.2020.8.12.0002

Cristina Maria Brumatti Bertotto

Bh &Amp; Antunes LTDA (Guaicurus Materiais P...

Advogado: Ahamed Arfux

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2020 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0801373-48.2024.8.12.0045

Paulo Vanderlei Machado Pereira

Zurich Minas Brasil Seguros S/A

Advogado: Maria Ivone Domingues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 15:50

Exibir Processo