TJMS - 0868255-61.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDILENI CORREIA MARTINS PEREIRA

CPF *65.***.*78-20

Advogados

KAYQUE RODRIGUES LEANDRO DA SILVA

OAB: 23182/MS

CPF *98.***.*03-16

HIAGO BRANDAO DE SOUZA

CPF *50.***.*32-20

Polo Passivo

Partes

NS2.COM INTERNET S/A (NETSHOES)

CNPJ: 09.339.936/0001-16

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/1088-36

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB: 117417/SP

CPF *29.***.*67-25

DENER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2025 12:30

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 12:30

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 16:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/05/2025 16:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2025 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2025 03:19

    Decorrido prazo de parte

  • 06/05/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0868255-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudileni Correia Martins Pereira - Réu: Ns2.com Internet S/A (netshoes), Magazine Luiza S/A - Intimação dos apelados para apresentarem contrarrazões aos recurso de Apelação.

  • 28/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 13:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2025 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 08:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0868255-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Ns2.com Internet S/A (netshoes), Magazine Luiza S/A - Intimação para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto por Claudileni Correia Martins Pereira (fls.111/118).

  • 27/03/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0868255-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudileni Correia Martins Pereira - Réu: Ns2.com Internet S/A (netshoes), Magazine Luiza S/A - REPUBLICAÇÃO PARA O RÉU:Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do AUTOR no importe de R$ 274,16 (duzentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos). (a) - A correção monetária, contada a partir do desembolso (27/07/2023), será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios (contados desde a citação) pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

    Min.

    Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823) III - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos morais em favor do AUTOR no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). (a) - A correção monetária, contada a partir do arbitramento, será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios (contados desde a citação) pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

    Min.

    Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823) IV - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.

  • 14/02/2025 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0868255-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudileni Correia Martins Pereira - Réu: Ns2.com Internet S/A (netshoes), Magazine Luiza S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do AUTOR no importe de R$ 274,16 (duzentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos). (a) - A correção monetária, contada a partir do desembolso (27/07/2023), será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios (contados desde a citação) pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

    Min.

    Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823) III - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos morais em favor do AUTOR no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). (a) - A correção monetária, contada a partir do arbitramento, será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios (contados desde a citação) pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

    Min.

    Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823) IV - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.

  • 10/01/2025 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:39

    Julgado procedente o pedido

  • 15/11/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2024 14:11

    Decorrido prazo de parte

  • 26/07/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:34

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0868255-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudileni Correia Martins Pereira - Réu: Ns2.com Internet S/A (netshoes) - Decorido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.

  • 16/07/2024 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2024 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 17:02

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/05/2024 17:02

    de Conciliação

  • 15/05/2024 12:21

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2024 11:20

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 09:25

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2024 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 16:21

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/02/2024 16:21

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/02/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 16:20

    de Instrução e Julgamento

  • 20/02/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 08:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 15:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/02/2024 10:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2024 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2024 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 11:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2023 18:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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