07/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:58

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:02

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801976-24.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Apelante: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Apelada: Magali das Neves Pires de Campos Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - ARTIGO 496, § 1.º, DO CPC - REMESSA NÃO CONHECIDA.

Diante da interposição de recurso voluntário pelo ente público, nos termos do § 1.º do artigo 496 do CPC, não deve ser conhecida a remessa necessária.

Precedentes.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR - FGTS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO CITRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - TESE DE DEFESA NÃO SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO - INOVAÇÃO NA LIDE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Não há que falar em nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e em julgamento citra petita se a sentença foi devidamente fundamentada, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos e sendo rebatidos todos os argumentos e pedidos formulados pelas partes.

II.

As teses de defesa a serem analisadas na sentença devem ser trazidas na contestação, caracterizando inovação na lide a discussão de matéria apenas em grau recursal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e, negaram provimento ao recurso de apelação, nos termo do voto do relator..
16/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:52

Não-Provimento
16/12/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801976-24.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Apelante: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Apelada: Magali das Neves Pires de Campos Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:45

Inclusão em pauta
03/12/2024 12:19

Expedida/Certificada
03/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:05

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801976-24.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Apelante: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Apelada: Magali das Neves Pires de Campos Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 10:19

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 10:18

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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