22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803748-21.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Silvana Aparecida de Andrade Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Manifeste-se a recorrente sob a alegação de f. 208.

Após, atente-se o cartório que se trata de conclusão para análise de pedido nulidade apresentado após 28/02/2025 (conclusão em 28/04/2025), que deverá ser redistribuído à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 7º e § 8º, alíneas b, da Resolução n.º 223/2019.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:16

Recebidos os autos
09/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:02

Recebidos os autos
23/07/2024 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0803748-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvana Aparecida de Andrade - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Dispositivo: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, julgo procedente a ação para declarar inexistente do débito apontado pela ré no valor de R$ 384,43 (Trezentos e Oitenta e Quatro Reais e Quarenta e Três centavos) bem como para condenar a ré a título de danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.".

Juíza de Direito: "AUTOS N.º 0803748-21.2024.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 12/07/2024.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito"
15/07/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:32

Homologada a Transação
12/07/2024 17:16

Recebidos os autos
12/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:52

Conclusos para julgamento
01/07/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2024 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/07/2024 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
14/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:35

Expedição de Carta.
06/03/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 05:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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