26/03/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 07:40

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:44

Homologada a Transação
12/02/2025 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2025 12:25

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius dos Santos Leite (OAB 10869/MS), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 15691A/MS) Processo 0813707-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Silva Rocha, Rafael Silva Rocha - Réu: United Airlines Inc - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Nesse sentido, mostra-se inviável a responsabilização civil da ré pelos danos eventualmente suportados pelos autores, nem que a situação vivenciada tenha lhe exposto à situação vexatória, invadindo sua dignidade humana, não amparando o pedido de indenização por danos morais.

Quanto ao pedido de litigância de má-fé dos autores, houve controvérsia sobre o atraso do voo, cujas alegações dos autores não restaram comprovados, todavia, não resta demonstrado as hipóteses do art. 80, do NCPC, motivo pelo qual afasto o pedido de litigância de má-fé dos autores.Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelos autores em face da ré de indenização por danos morais; termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
12/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:23

Recebidos os autos
09/12/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:23

Homologada a Transação
23/11/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:38

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:12

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:27

Recebidos os autos
04/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:57

de Conciliação
15/08/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 07:50

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius dos Santos Leite (OAB 10869/MS) Processo 0813707-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Silva Rocha, Rafael Silva Rocha - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/07/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 13:08

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 16:03

Recebidos os autos
03/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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