TJMS - 0800323-94.2023.8.12.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ALISIO DA SILVA REGINALDO

CPF *65.***.*35-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:22

    Incidente em Processamento

  • 25/11/2024 17:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 06:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2024 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800323-94.2023.8.12.0053/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alísio da Silva Reginaldo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 236/245 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/11/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 16:06

    Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2024 09:49

    Recurso Especial não admitido

  • 18/11/2024 13:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/11/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800323-94.2023.8.12.0053/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alísio da Silva Reginaldo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/10/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 18:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2024 18:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2024 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800323-94.2023.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alísio da Silva Reginaldo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800323-94.2023.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Alísio da Silva Reginaldo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OU OMISSÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800323-94.2023.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Embargante: Alísio da Silva Reginaldo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800323-94.2023.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Alísio da Silva Reginaldo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800323-94.2023.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Alísio da Silva Reginaldo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO BANCÁRIO DEVIDAMENTE JUNTADO NOS AUTOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - FIXADOS DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, se as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão atacada.

    II - Tendo o banco requerido, ora apelado, juntado nos autos a proposta de adesão ao crédito pessoal devidamente assinada pelo autor, com indicação dos juros remuneratórios pactuados entre as partes, não prospera a tese do apelante de que os juros remuneratórios devem ser limitados à taxa média divulgada pelo Bacen, diante da inexistência de contrato juntado nos autos.

    III - Se os juros remuneratórios contratados excederem a taxa média de mercado geral, fixada pelo Banco Central do Brasil, ficará autorizada a revisão contratual, para reduzi-los ao patamar legal, conforme tabela do Bacen, o que não é a hipótese dos autos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800323-94.2023.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Apelante: Alísio da Silva Reginaldo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800323-94.2023.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Alísio da Silva Reginaldo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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