24/10/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:44

Recebidos os autos
01/10/2024 17:44

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:18

INCONSISTENTE
11/09/2024 17:04

Baixa Definitiva
11/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:03

Recebidos os autos
24/07/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/07/2024 16:52

Recebidos os autos
24/07/2024 16:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:57

Juntada de Certidão
24/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
22/07/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 11:31

Recurso Especial não admitido
19/07/2024 08:25

Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:23

Recebidos os autos
18/07/2024 17:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:11

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0001062-53.2023.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Guilherme Ramos Pereira Advogada: Bruna Pereira (OAB: 58968/SC) Advogada: Isadora Honorato de Britto (OAB: 59612/SC) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:51

Atribuição de competência temporária

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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